TJMT - 1002052-96.2023.8.11.0087
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 22:43
Baixa Definitiva
-
25/02/2025 22:43
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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25/02/2025 22:40
Transitado em Julgado em 20/02/2025
-
20/02/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE em 19/02/2025 23:59
-
20/02/2025 02:01
Decorrido prazo de ANGELA REGINA LACERDA DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59
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13/02/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação
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29/01/2025 02:03
Publicado Decisão em 29/01/2025.
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29/01/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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27/01/2025 15:15
Expedição de Outros documentos
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27/01/2025 15:15
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (APELANTE) e provido ou concedida
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29/11/2024 17:21
Conclusos para despacho
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26/11/2024 10:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/11/2024 10:26
Alterado o assunto processual
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26/11/2024 10:26
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO (460)
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26/11/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 02:02
Decorrido prazo de ANGELA REGINA LACERDA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59
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31/10/2024 15:17
Publicado Intimação em 31/10/2024.
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31/10/2024 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 09:02
Juntada de Petição de manifestação
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29/10/2024 17:16
Expedição de Outros documentos
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29/10/2024 17:16
Expedição de Outros documentos
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29/10/2024 16:15
Declarada incompetência
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16/05/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 11:56
Conclusos para decisão
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15/05/2024 18:25
Juntada de Petição de resposta
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19/03/2024 15:20
Expedição de Outros documentos
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18/03/2024 10:55
Juntada de Certidão
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18/03/2024 10:54
Juntada de Certidão
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14/03/2024 13:38
Recebidos os autos
-
14/03/2024 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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