15/08/2025 17:33

Conclusos para julgamento
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/08/2025 23:59
15/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ILDES PAULO PEREIRA em 14/08/2025 23:59
24/07/2025 04:06

Publicado Decisão em 23/07/2025.
24/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:24

Expedição de Outros documentos
21/07/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos
18/04/2024 13:50

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:28

Decorrido prazo de ILDES PAULO PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:38

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para, intimar o(s) advogado(s) das PARTES para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, indicar as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.

Nada Mais.
05/02/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 03:26

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ILDES PAULO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:05

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito para INTIMAR AS PARTES, através dos advogados constituídos, para manifestarem, querendo, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 06:47

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito para INTIMAR A AUTORA, através do advogado constituído, a impugnar a contestação apresentada, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 19:23

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 11:55

Decorrido prazo de ILDES PAULO PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:49

Decorrido prazo de ILDES PAULO PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
23/10/2023 06:05

Juntada de entregue (ecarta)
18/10/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2023 16:02

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031730-03.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): ILDES PAULO PEREIRA REU: CLARO S.A.

Recebo a emenda à inicial (IDs 109284818 e 129284827).

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO E EXCLUSÃO DO SERASA ajuizada por ILDES PAULO PEREIRA em face de CLARO S/A, na qual o requerente pleiteia, liminarmente, a concessão de tutela de urgência para determinar que a requerida (i) se abstenha de realizar cobranças na linha telefônica da parte autora; (ii) retire o nome da parte autora junto aos órgãos de proteção ao crédito; e (iii) se abstenha de emitir novas cobranças em nome da parte autora.

Alega que “passou a receber notificações, pelas quais soube que a empresa ré reclama por um débito em seu nome.

Em ligação questionando sobre a origem das dívidas, especialmente por não ter qualquer pendência recente em seu nome, foi informada que o débito seria oriundo de uma conta atrasada e que poderia ter acesso a mais detalhes realizando o cadastro no sistema do SERASA CONSUMIDOR e caso desejasse, poderia firmar um acordo para pagamento da dívida”.

Afirma que a referida dívida, vencida há mais de 5 anos, encontra-se prescrita; e que a inscrição de tal débito, abaixa a pontuação de seu score, ocasionando-lhe inúmeros prejuízos. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Nos termos do art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, considerando que as informações pertinentes a uma dívida em nome da autora, supostamente apontadas pela requerida, foram extraídas de um site da internet, ao menos nesta fase processual, não é possível inferir que esse suposto “cadastro negativo” possa impedir a autora de obter crédito, ou de concluir transações comerciais com outras empresas.

Ademais, embora o autor afirme que está sendo cobrado “incessantemente”, não se extrai dos elementos trazidos com a petição inicial nenhum elemento que demonstre, prima facie, tal assertiva.

Destarte, ausente o perigo de dano, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Ante o desinteresse manifestado pelo autor, deixo de designar data para realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida, por carta com AR, para contestar a presente ação, no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, fazendo constar que a não apresentação de contestação importará na aplicação da revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC).

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Cuiabá/MT, 11 de outubro de 2023.

Vandymara G.

R.

Paiva Zanolo Juíza de Direito
11/10/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 15:59

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2023 00:51

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:50

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 20:53

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 05:45

Publicado Despacho em 28/08/2023.
27/08/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1031730-03.2023.8.11.0041.

AUTOR(A): ILDES PAULO PEREIRA REU: CLARO S.A.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único), devendo, para tanto: a) Juntar extrato do SPC/SERASA modalidade balcão; b) Comprovar a alegada hipossuficiência financeira, devendo trazer aos autos documentação comprobatória de que faz jus aos benefícios da justiça gratuita, em especial, a cópia da declaração completa do último imposto de renda e/ou extrato bancário mensal completo dos últimos três meses, sob pena de indeferimento, vez que não é crível que o autor esteja desempregado desde o ano de 1994.

Desde já informo que o autor tem, ainda, a possibilidade de parcelamento das custas, conforme artigo 98, §6º CPC, devendo manifestar tal interesse, no mesmo prazo.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Vandymara G.

R.

P.

Zanolo Juíza de Direito
24/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:20

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:19

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:27

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2023 14:27

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/08/2023 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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