TJMT - 1031911-92.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JODY PETTERSON CANDIDO

CPF *26.***.*29-62

Advogados

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

OAB: 6499/MT

CPF *83.***.*75-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

TARCISIO DIAS FIGUEIREDO

CPF *13.***.*59-66

RAFAEL DE SOUZA CARDOSO

CPF *39.***.*67-00

GISLAINE BARROS DE OLIVEIRA

CPF *52.***.*24-85

THAUANA KENIA MORAES E SILVA

CPF *57.***.*45-81

GABRIEL DE SOUZA CARDOSO

ALEXSANDRO ANTONIO DA CUNHA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 19:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 04/08/2025 19:33

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/08/2025 02:59

    Publicado Intimação em 01/08/2025.

  • 01/08/2025 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos

  • 28/07/2025 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2025 23:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 10:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/07/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 15:29

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 01/07/2025 10:30

    Decorrido prazo de JODY PETTERSON CANDIDO em 30/06/2025 23:59

  • 23/06/2025 04:07

    Publicado Intimação em 23/06/2025.

  • 19/06/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 17/06/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 17/06/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 16:54

    Baixa Administrativa

  • 11/06/2025 16:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2025 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 23:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 02:18

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

  • 24/02/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de JODY PETTERSON CANDIDO em 10/02/2025 23:59

  • 03/02/2025 02:34

    Publicado Intimação em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 31/01/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2024 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 18:19

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/09/2024 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/09/2024 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos

  • 10/09/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 19:40

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 19:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2024 19:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 09/09/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 09/09/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2024 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2024 11:05

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/09/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 17:33

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2024 17:18

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 02:12

    Decorrido prazo de JODY PETTERSON CANDIDO em 08/08/2024 23:59

  • 06/08/2024 22:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 02:17

    Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA em 05/08/2024 23:59

  • 30/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2024 08:46

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/07/2024 02:12

    Publicado Intimação em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 17:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2024 13:46

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 13:35

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:25

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:15

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 12:55

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2024 02:07

    Decorrido prazo de JODY PETTERSON CANDIDO em 19/07/2024 23:59

  • 12/07/2024 13:33

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 09/09/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 12/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 12:11

    Audiência de instrução designada em/para 16/09/2024 17:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 11/07/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2024 16:29

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 10/07/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 10/07/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2024 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 01:04

    Decorrido prazo de GISLAINE BARROS DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59

  • 18/06/2024 01:23

    Decorrido prazo de JODY PETTERSON CANDIDO em 17/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 14:21

    Publicado Intimação em 12/06/2024.

  • 14/06/2024 14:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 12/06/2024 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/06/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2024 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2024 18:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2024 18:49

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 18:49

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2024 18:47

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 21:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 03:21

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:34

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/07/2024 16:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 30/01/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 11:21

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 23/04/2024 17:10, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 30/01/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 05:11

    Decorrido prazo de JODY PETTERSON CANDIDO em 30/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2023 07:06

    Publicado Decisão em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 17/08/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:23

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/04/2024 17:10, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª UNIDADE JUDICIÁRIA CRIMINAL Autos: 1031911-92.2021.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Em sede de resposta à acusação, preliminarmente, a Defesa requer a absolvição do acusado, alegando atipicidade da conduta por ausência/insuficiência de prova (id. 72807912).

    Contudo, à luz do art. 397 do CPP, as hipóteses de absolvição sumária são excepcionais e, portanto, somente devem ser reconhecidas quando for patente a existência de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, o fato evidentemente não constituir crime ou se a punibilidade estiver extinta.

    Ademais, nesta fase processual o Juiz deve se circunscrever tão somente à admissibilidade da denúncia, sem ingressar na análise do mérito da ação penal, impedindo-se, assim, o julgamento prematuro da lide.

    Desta feita, o Juízo afasta, por ora, a preliminar arguida pela Defesa.

    Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de abril 2024, às 17h10min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022).

    II – Faculta-se às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8a6229c7-26c9-4288-995b-1eaa24b0485b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o réu.

    IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos.

    V – Ciência ao MPE e a defesa constituída.

    Várzea Grande, 16 de agosto de 2023.

    João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

  • 16/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 17:57

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 20:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/12/2021 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/11/2021 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/11/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:12

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:28

    Recebida a denúncia contra JODY PETTERSON CANDIDO - CPF: *26.***.*29-62 (REU)

  • 26/10/2021 09:44

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 09:40

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/10/2021 18:02

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/10/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 15:46

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/10/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 14:32

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 05/10/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2021 11:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2021 11:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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