15/04/2024 23:54

Juntada de Certidão
15/04/2024 23:54

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 01:13

Decorrido prazo de AMANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59
05/04/2024 08:51

Decorrido prazo de AMANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59
05/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
03/04/2024 01:47

Decorrido prazo de AMANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59
21/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:55

Recebidos os autos
25/11/2023 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 08:35

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 08:35

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 08:35

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:35

Decorrido prazo de AMANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 03:39

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044593-14.2023.8.11.0001.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Constata-se do termo de audiência (ID 130196950) que a Requerente não compareceu à tentativa de conciliação, tampouco justificou sua ausência.

Logo, a extinção do processo faz-se necessário, em observância aos artigos 9º e 51, inciso I, ambos da Lei n. 9.099/95.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE RESCISÃO CONRATUAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO PESSOAL.

ENUNCIADO 20 DO FONAJE.

REPRESENTAÇÃO PESSOAL NÃO ADMITIDA NOS JUIZADOS ESPECIAIS.

INDISPENSABILIDADE DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONSENSUALIDADE QUE REGE A LEI 9.099/95.

SENTENÇA MANTIDA.

Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 1ª Turma Recursal - XXXXX-22.2018.8.16.0089 - Ibaiti - Rel: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS NESTARIO DA SILVA QUEIROZ - J. 10.05.2021) – destaquei.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação ajuizada por Amanda Figueiredo Dos Santos em face de Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, sem resolução do mérito.

Com fundamento no enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte Requerente ao pagamento de custas processuais, de modo que a parte não pode repetir o ajuizamento desta ação sem o prévio recolhimento das custas.

Arquivem os autos imediatamente, independente das partes (Enunciado Cível n°13 do XV Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso).

Cumpra.

Intimem.

Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito
03/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 16:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/09/2023 17:15

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:15

Recebimento do CEJUSC.
26/09/2023 17:14

Audiência de conciliação realizada em/para 26/09/2023 17:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
26/09/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 16:45

Recebidos os autos.
18/09/2023 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/08/2023 06:07

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1044593-14.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: AMANDA FIGUEIREDO DOS SANTOS Endereço: RUA TRINTA E DOIS, 630, PEDRA 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-160 POLO PASSIVO: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, 3 andar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-002 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 26/09/2023 Hora: 17:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 24 de agosto de 2023
24/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/08/2023 10:12

Audiência de conciliação designada em/para 26/09/2023 17:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011845-58.2023.8.11.0055

Luis Fernando Calabria

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/09/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1006980-22.2023.8.11.0045

Jair da Silva

Ksb Agribusiness Comercio LTDA

Advogado: Heitor Pereira Marquezi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/08/2023 22:19

Exibir Processo

Processo nº 1006980-22.2023.8.11.0045

Jair da Silva

Ksb Agribusiness Comercio LTDA

Advogado: Eduardo Fonseca Villela

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/07/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0004637-67.2019.8.11.0059

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Pablo Vinicius Coelho de Souza

Advogado: Matheus Roos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1010854-37.2017.8.11.0041

Oniva Ferreira de Meira

Companhia de Habitacao Popular do Estado...

Advogado: Pedro Alexandrino de Lacerda

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2017 14:30

Exibir Processo