22/07/2025 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59
18/07/2025 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59
18/07/2025 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59
08/07/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59
02/07/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 02/07/2025
01/07/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 07:58

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 06:31

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 02:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 16:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 01:54

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
10/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
10/06/2025 01:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
05/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/05/2025 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 13:06

Expedição de Mandado
22/05/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 22:42

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 06:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59
29/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/04/2025 11:13

Processo Desarquivado
25/04/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 02:22

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
13/12/2024 13:13

Transitado em Julgado em 13/12/2024
12/12/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 03:10

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 10:48

Conclusos para decisão
29/11/2024 02:08

Processo Desarquivado
29/11/2024 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2024 23:59
28/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2024 23:59
22/10/2024 02:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59
13/10/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:49

Expedição de Outros documentos
13/10/2024 21:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 06:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 12:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/09/2024 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 17:45

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 14:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/09/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59
23/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/09/2024 17:24

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 02:06

Decorrido prazo de VIVIANI MANTOVANI CARRENHO BERTONI em 04/09/2024 23:59
30/08/2024 02:45

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2024 23:59
28/08/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
28/08/2024 19:09

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
28/08/2024 15:18

Juntada de Alvará
15/08/2024 02:14

Publicado Intimação em 14/08/2024.
15/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 17:39

Expedição de Mandado
12/08/2024 17:39

Expedição de Mandado
12/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:31

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 17:15

Homologada a Transação
09/08/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:40

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 23:48

Juntada de Petição de laudo pericial
15/07/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2024 17:16

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2024 16:30

Expedição de Mandado
15/06/2024 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/06/2024 23:59
06/06/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
20/05/2024 09:47

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ALMYR DANILO MARX NETO em 15/05/2024 23:59
09/05/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 15:02

Juntada de Petição de diligência
02/05/2024 01:36

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 17:55

Expedição de Mandado
26/04/2024 05:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2024 14:21

Expedição de Mandado
03/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 05:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 14:09

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2024 14:40

Expedição de Mandado
05/03/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:34

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

VISTO Intime-se a parte autora para manifestar-se nos autos, em quinze dias.

Cumpra-se.
05/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2024 14:06

Expedição de Mandado
20/12/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 03:56

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/11/2023 23:59.
18/09/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 16:44

Expedição de Mandado
13/09/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 10:03

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 07:11

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

VISTO.

Trata-se de ação ajuizada em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, visando à concessão de benefício por incapacidade relativa a acidente do trabalho que depende de prova pericial médica.

Diante da natureza dessa ação, devem ser observadas as disposições contidas na Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n° 1 de 15/12/2015.

O artigo 1º, incisos I e II, do referido ato conjunto, recomenda aos juízes, nas demandas que versarem sobre benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente e que dependam da produção de prova pericial médica, que: “I - ao despacharem a inicial, considerem a possibilidade de, desde logo, determinarem a realização de prova pericial médica, com nomeação de perito do Juízo e ciência à parte Autora dos quesitos a ele dirigidos, facultando-se às partes a apresentação de outros quesitos e indicação de assistentes técnicos, e, se possível, designando data, horário e local para o ato; II - a citação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja realizada acompanhada de laudo da perícia judicial, possibilitando a apresentação de proposta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal;” (destaquei).

Assim, determino a realização de prova pericial médica, nomeando como perito o médico Dr.

Almyr Danilo Marx Filho (Avenida Presidente João Goulart, 823, Apto 05, Vila Aurora, Rondonópolis, telefone 66 98466-1325; e-mail: [email protected]), devendo ser intimado da nomeação, para que submeta o(a) autor(a) à avaliação médica, em data previamente agendada e informada nos autos (art. 474, CPC), emitindo-se o competente laudo médico.

Fixo o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) para os honorários periciais, uma vez que tal valor se mostra adequado diante da complexidade do trabalho a ser desenvolvido e do tempo exigido para elaboração do laudo.

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 13.876/2019, com nova redação dada pela Lei nº 14.331, de 04/05/2022, o ônus pelos encargos relativos ao pagamento dos honorários periciais referentes às perícias judiciais realizadas em ações em que o INSS figure como parte e que se discuta a concessão de benefícios decorrentes de incapacidade laboral, como no caso dos autos, ficará a cargo do vencido.

Entretanto, nos termos do § 5º do artigo 1º da Lei nº 13.876/2019, com nova redação dada pela Lei nº 14.331, de 04/05/2022, fica invertido o ônus da antecipação da perícia, cabendo ao réu, qualquer que seja o rito ou procedimento adotado, antecipar o pagamento do valor estipulado para a realização da perícia, exceto na hipótese em que o autor comprovadamente dispor de condição suficiente para arcar com os custos de antecipação das despesas referentes às perícias médicas judiciais (§ 6º).

Portanto, em consonância com os referidos dispositivos e com o inciso II do § 7º do art. 1º da Lei nº 13.876/2019, como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser antecipados pelo INSS, já que se trata de ação de acidente do trabalho de competência da Justiça Estadual.

Dessa forma, intime-se o INSS para antecipar o valor dos honorários periciais, através de depósito judicial (conta única), no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as partes desta decisão e para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, na forma do artigo 465, §1º, I, II e III, do CPC.

No mesmo prazo (15 dias), o INSS deverá “juntar aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas” (art. 1º, IV, Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n° 1 de 15/12/2015).

Após, encaminhem-se os quesitos apresentados pelas partes ao perito.

O Sr.

Perito terá o prazo de 30 (trinta) dias para a confecção do Laudo Pericial, respondendo aos quesitos acostados aos autos.

DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e CITE-SE o INSS para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito
16/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 19:08

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR BISPO DE SOUZA - CPF: *95.***.*91-68 (AUTOR(A)).
15/08/2023 19:08

Decisão interlocutória
14/08/2023 18:13

Conclusos para decisão
14/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:13

Juntada de Certidão
14/08/2023 10:15

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
14/08/2023 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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