15/02/2024 16:24

Recebidos os autos
15/02/2024 16:24

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).
03/08/2023 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/08/2023 12:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
31/07/2023 16:23

Recebidos os autos
31/07/2023 16:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/07/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 03:23

Decorrido prazo de RIDALVA REIS DE SOUZA em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 04:15

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 10:46

Indeferida a petição inicial
17/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/02/2023 00:54

Decorrido prazo de RIDALVA REIS DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:17

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:56

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022 02:09

Publicado Despacho em 14/07/2022.
14/07/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
13/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1001036-49.2022.8.11.0053.

AUTOR(A): RIDALVA REIS DE SOUZA REU: BANCO PAN S.A.

Vistos etc.

A parte autora requer o deferimento de assistência judiciária, sob a alegação de não possui condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustendo, entretanto juntou holerite que discrimina o rendimento bruto mensal no valor de R$ 34.016,31 (trinta e quatro mil e dezesseis reais e trinta e um centavos), ou seja, aufere renda significativa, capaz de arcar com as taxas judiciais.

Outrossim, o demandante não juntou qualquer documento capaz de comprovar sua hipossuficiência em recolher as custas, desse modo, a simples declaração, não se mostra suficiente para concessão das benesses da gratuidade da justiça.

A excepcionalidade da assistência judiciária gratuita foi criada para as pessoas necessitadas, isto é, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (NCPC, artigo 98).

Como se sabe, tal benefício se estende apenas àqueles necessitados, sem condições de arcar com pagamento das custas processuais sem haver prejuízo do seu sustento ou de sua família.

Não é o que ocorre com a parte Requerente, que não comprova sua hipossuficiência, evidente que se mostra capaz de recolher as custas necessárias ao recebimento e processamento de sua pretensão.

No mais, cabia demonstrar, contabilmente, a sua impossibilidade de pagar a taxa judiciária exigida.

Tendo em vista que a parte Requerente somente alegou, e não comprovou sua insuficiência, INDEFIRO, pois, o pedido de assistência judiciária.

INTIME-SE a parte Requerente, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

STO ANTÔNIO LEVERGER, 8 de julho de 2022.

Juiz(a) de Direito
12/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 13:30

Conclusos para decisão
08/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:29

Juntada de Certidão
08/07/2022 13:28

Juntada de Certidão
08/07/2022 11:05

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2022 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/07/2022 11:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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