29/09/2025 16:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
29/09/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2025 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2025 23:59
30/07/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 29/07/2025 23:59
22/07/2025 15:48

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
20/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos
20/07/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos
20/07/2025 10:54

Expedição de Ofício de RPV
24/06/2025 02:10

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 23/06/2025 23:59
12/06/2025 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59
12/06/2025 08:20

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 11/06/2025 23:59
11/06/2025 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
21/05/2025 20:46

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 17:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/05/2025 12:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 07:44

Baixa Administrativa
15/05/2025 07:44

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 07:44

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 14/05/2025 23:59
14/05/2025 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
28/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:00

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 18:49

Conclusos para julgamento
11/04/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 10/04/2025 23:59
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59
03/04/2025 03:16

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 02/04/2025 23:59
02/04/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59
17/02/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 18:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 21/10/2024 23:59
16/10/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59
20/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 18:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação n. 1021296-44.2024.8.11.0000
05/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/09/2024 17:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/09/2024 17:31

Processo Reativado
04/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:19

Recebidos os autos
26/08/2024 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 14:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:50

Devolvidos os autos
29/05/2024 14:50

Processo Reativado
29/05/2024 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 14:50

Juntada de decisão
29/05/2024 14:50

Juntada de decisão
27/03/2024 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2024 16:31

Publicado Decisão em 07/03/2024.
09/03/2024 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2024 12:45

Conclusos para decisão
07/02/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:15

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 12:51

Publicado Sentença em 22/01/2024.
21/01/2024 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 19:10

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 19:10

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:14

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 07:15

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
27/11/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2023 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
18/10/2023 07:37

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 14:52

Conclusos para julgamento
26/09/2023 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/09/2023 22:39

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 21:50

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 04:46

Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 15/09/2023.
16/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
27/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 25/08/2023.
27/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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