TJMT - 1043164-12.2023.8.11.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2024 14:50
Baixa Definitiva
-
29/05/2024 14:50
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
29/05/2024 14:30
Transitado em Julgado em 28/05/2024
-
28/05/2024 01:01
Decorrido prazo de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO em 27/05/2024 23:59
-
24/05/2024 01:06
Decorrido prazo de LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR em 23/05/2024 23:59
-
02/05/2024 01:24
Publicado Decisão em 02/05/2024.
-
02/05/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
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30/04/2024 17:29
Expedição de Outros documentos
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30/04/2024 17:29
Conhecido em parte o recurso de MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO - CNPJ: 03.***.***/0008-10 (RECORRENTE) e não-provido
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27/03/2024 13:19
Recebidos os autos
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27/03/2024 13:19
Conclusos para decisão
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27/03/2024 13:19
Distribuído por sorteio
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06/03/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1043164-12.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: LUIZ MIGUEL OLIVENCIA SUAREZ JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO
Vistos.
RECEBE-SE o recurso inominado no efeito devolutivo, haja vista sua tempestividade.
Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Considerando que o Recurso Inominado foi interposto pelo ESTADO, não há falar-se em preparo.
Após, encaminhe-se à Turma Recursal Única. Às providências.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2024
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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