18/09/2025 15:27

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2025 09:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
16/09/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de RAINHA TRANSPORTES E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 01/09/2025 23:59
22/08/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 05:51

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 09:22

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos
15/03/2025 02:11

Decorrido prazo de THIAGO PEREIRA GARAVAZO em 14/03/2025 23:59
07/03/2025 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos
22/01/2025 15:41

Expedição de Carta precatória
22/01/2025 12:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos
17/12/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 18:16

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 02:50

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 02:09

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 08:57

Processo Desarquivado
06/11/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:57

Transitado em Julgado em 27/09/2024
08/10/2024 14:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/09/2024 02:09

Decorrido prazo de RAINHA TRANSPORTES E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 26/09/2024 23:59
06/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
03/09/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 16:32

Conclusos para decisão
24/04/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 01:11

Publicado Decisão em 23/04/2024.
24/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
12/02/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:43

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
09/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DA REQUERENTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.
07/02/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 08:05

Decorrido prazo de RAINHA TRANSPORTES E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 13:19

Juntada de entregue (ecarta)
04/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:24

Desentranhado o documento
30/08/2023 14:24

Cancelada a movimentação processual
23/08/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº 1025291-90.2023.8.11.0003 Vistos etc.

O autor pleiteia a outorga de tutela provisória de urgência para retirada do protesto no valor de R$ 28.504,70 (vinte e oito mil quinhentos e quatro reais e setenta centavos) sob a alegação de que referida cobrança é indevida.

O artigo 300 do CPC, prevê a possibilidade da concessão de tutela de urgência, estabelecendo como requisitos para a concessão a medida a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A constatação da probabilidade do direito compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos apresentada.

O requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo consiste na análise das consequências que a demora na prestação jurisdicional pode acarretar na eficácia da realização do direito pleiteado.

Nos autos resta demonstrada a probabilidade do direito invocado.

O risco da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação justifica-se em razão do flagrante abalo de crédito.

Ex positis, e de tudo mais que dos autos consta, concedo a tutela provisória de urgência, mediante a prestação da caução equivalente ao valor total de R$ 28.504,70 (vinte e oito mil quinhentos e quatro reais e setenta centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a comprovação da caução, concedo a tutela provisória de urgência e determino a suspensão os efeitos do protesto referente ao título descrito na certidão de Id. 126331004, até a decisão final de mérito.

Oficie ao Cartório do 4º Ofício Tabelionato de Notas e protestos de Títulos desta cidade, para cumprimento da tutela deferida.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no artigo 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada não causará qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes quando estas manifestarem interesse, devendo ainda tal manifestação ser expressa na inicial e na contestação, nos termos do art. 334, § 5º do CPC.

Assim, cite a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial se dará na forma prevista no artigo 231, do CPC/15.

Expeça o necessário.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT,/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
22/08/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:06

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2023 11:06

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/08/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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