26/11/2024 15:24

Juntada de Certidão
18/09/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 10:11

Expedição de Outros documentos
06/09/2024 16:13

Devolvidos os autos
06/09/2024 16:13

Processo Reativado
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
06/09/2024 16:13

Juntada de acórdão
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:13

Juntada de petição
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:13

Juntada de manifestação
06/09/2024 16:13

Juntada de manifestação
06/09/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:13

Juntada de embargos de declaração
06/09/2024 16:13

Juntada de acórdão
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:13

Juntada de petição
06/09/2024 16:13

Juntada de manifestação
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/09/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:13

Juntada de manifestação
06/09/2024 16:13

Juntada de petição
06/09/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
06/09/2024 16:13

Juntada de intimação de pauta
15/12/2023 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/12/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 00:00

Intimação

VISTOS.

Certificada a tempestividade, RECEBO o recurso interposto no efeito devolutivo nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95, c.c. art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Apresentadas as contrarrazões pela parte contrária, ou decorrido o prazo respectivo, promovidas as anotações devidas, REMETAM-SE os autos à E.

Turma Recursal para apreciação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Lucas do Rio Verde-MT, data da assinatura digital MAURÍCIO ALEXANDRE RIBEIRO Juiz de Direito
13/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:59

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 10:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 18:18

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2023 04:16

Publicado Intimação em 07/12/2023.
09/12/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO {processoTrfHome.nomeJuizOrgaoJulgador} PROCESSO n. 1006643-33.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 4.024,92 ESPÉCIE: [1/3 de férias]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: Nome: EDINA MARIA DOS SANTOS Endereço: sn, sn, sn, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Endereço: AMERICA DO SUL, 2500 S, PARQUE DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 Senhor(a): EDINA MARIA DOS SANTOS A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do processo acima indicado, nos termos do artigo 42, § 2.º da Lei 9.099/95, apresente contrarrazões ao Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

LUCAS DO RIO VERDE, 5 de dezembro de 2023.

Atenciosamente, (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
05/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos
05/12/2023 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 06:47

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 17:40

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2023 17:40

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 05/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:46

Conclusos para julgamento
09/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2023 01:15

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MELISSA DE LIMA ARAUJO PROCESSO n. 1006643-33.2023.8.11.0045 Valor da causa: R$ 4.024,92 ESPÉCIE: [1/3 de férias]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: Nome: EDINA MARIA DOS SANTOS Endereço: sn, sn, sn, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 POLO PASSIVO: Nome: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE Endereço: AMERICA DO SUL, 2500 S, PARQUE DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO para responder a ação, caso queira, conforme despacho, petição inicial e documentos anexados ao processo judicial eletrônico.

DESPACHO:

Vistos.Citem-se os reclamados, constando do chamamento judicial as advertências legais da revelia.Fixo prazo de 30 dias para que apresente defesa, dispensando a audiência de conciliação, nos termos do Enunciado nº 01 do FONAJEF: “a critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”.Intime-se.Cumpra-se, expedindo-se o necessário.Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

LUCAS DO RIO VERDE, 28 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
03/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2023 09:46

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE DESPACHO Processo: 1006643-33.2023.8.11.0045.

REQUERENTE: EDINA MARIA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Vistos.

Citem-se os reclamados, constando do chamamento judicial as advertências legais da revelia.

Fixo prazo de 30 dias para que apresente defesa, dispensando a audiência de conciliação, nos termos do Enunciado nº 01 do FONAJEF: “a critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa”.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Lucas do Rio Verde/MT, data registrada pelo sistema.

Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito
17/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:14

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio
03/08/2023 14:32

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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