TJMT - 1019870-31.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/03/2024 17:01 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/02/2024 18:31 Baixa Definitiva 
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                                            26/02/2024 18:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/02/2024 18:31 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            26/02/2024 18:31 Transitado em Julgado em 23/02/2024 
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                                            26/02/2024 18:29 Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 
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                                            24/02/2024 03:14 Decorrido prazo de CONSTRUCIONE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 23/02/2024 23:59. 
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                                            20/02/2024 03:12 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59. 
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                                            31/01/2024 02:53 Publicado Intimação em 31/01/2024. 
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                                            31/01/2024 02:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 
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                                            30/01/2024 00:00 Intimação Diante do exposto, pelas razões apontadas, e por ausência dos pressupostos de interposição (a decisão interlocutória recorrível), não conheço dos presentes embargos, por serem manifestamente inadmissíveis, nos termos do artigo 932, III, do Novo Código de Processo Civil, já que a decisão recorrida foi proferida sob a vigência deste.
 
 Se transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se com as cautelas de estilo.
 
 Publique-se e intimem-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Cuiabá/MT, data da assinatura digital.
 
 Desa.
 
 Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
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                                            29/01/2024 13:00 Expedição de Outros documentos 
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                                            29/01/2024 13:00 Expedição de Outros documentos 
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                                            26/01/2024 18:52 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            16/01/2024 18:58 Conclusos para julgamento 
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                                            18/12/2023 17:23 Conclusos para decisão 
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                                            18/12/2023 14:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/12/2023 03:10 Publicado Intimação em 15/12/2023. 
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                                            15/12/2023 03:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 
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                                            14/12/2023 00:00 Intimação Desse modo, ante a possibilidade de não conhecimento dos presentes embargos, diga a Recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias.
 
 Intimem-se.
 
 Cuiabá/MT, data da assinatura digital.
 
 Desa.
 
 Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
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                                            13/12/2023 09:54 Desentranhado o documento 
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                                            13/12/2023 09:54 Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} 
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                                            13/12/2023 09:54 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/12/2023 20:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/10/2023 01:04 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59. 
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                                            02/10/2023 19:05 Conclusos para julgamento 
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                                            02/10/2023 15:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/09/2023 09:54 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/09/2023 09:52 Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            13/09/2023 09:17 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            11/09/2023 13:39 Publicado Intimação em 11/09/2023. 
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                                            07/09/2023 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 
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                                            06/09/2023 00:00 Intimação Desse modo, intime-se o Recorrente para se manifestar quanto ao não conhecimento do recurso, no prazo de cinco dias.
 
 Após, voltem-me conclusos para decisão.
 
 Int.
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                                            05/09/2023 17:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            05/09/2023 11:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/08/2023 01:00 Publicado Informação em 30/08/2023. 
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                                            30/08/2023 01:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 
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                                            29/08/2023 00:00 Intimação Certifico que o Processo nº 1019870-31.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.
 
 MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.
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                                            28/08/2023 12:24 Conclusos para decisão 
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                                            28/08/2023 12:24 Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial 
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                                            28/08/2023 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 09:14 Juntada de Certidão 
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                                            28/08/2023 07:51 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/08/2023 07:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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