15/07/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 07:42

Decorrido prazo de NEIBE HELENA DA SILVA BORGES em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 04:02

Decorrido prazo de NEIBE HELENA DA SILVA BORGES em 03/06/2025 23:59
14/05/2025 01:06

Publicado Despacho em 13/05/2025.
14/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:46

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/05/2025 14:12

Recebimento do CEJUSC.
30/04/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada em/para 30/04/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SINOP
30/04/2025 14:22

Juntada de Petição de termo de audiência
29/04/2025 12:48

Recebidos os autos.
29/04/2025 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2025 02:11

Decorrido prazo de NEIBE HELENA DA SILVA BORGES em 20/03/2025 23:59
20/03/2025 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59
13/03/2025 02:33

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos
02/03/2025 17:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/03/2025 17:42

Recebimento do CEJUSC.
02/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 17:33

Audiência de conciliação designada em/para 30/04/2025 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE SINOP
28/02/2025 14:04

Recebidos os autos.
28/02/2025 14:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:14

Desentranhado o documento
06/02/2025 15:13

Desentranhado o documento
06/12/2024 02:53

Decorrido prazo de NEIBE HELENA DA SILVA BORGES em 05/12/2024 23:59
05/12/2024 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59
28/11/2024 02:39

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59
06/06/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 17/05/2024.
19/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:24

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:43

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
21/11/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 02:21

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista a não localização do autor no endereço informando nos autos, faço a intimação do d. advogado para que informe nos autos endereço atualizado e concomitantemente, dê ciencia ao autor da perícia designada em regime de mutirão de que realizar-se-á nos dias 27 e 28/11/2023, no período da 08 as 118:00 horas, no Fórum de Sinop, quando deverá comparecer munido de documento pessoal e laudo e exames médicos que possuir.
16/11/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 11:08

Juntada de Petição de diligência
16/11/2023 03:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 16:23

Expedição de Mandado
13/11/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:16

Desentranhado o documento
13/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2023 10:10

Decisão interlocutória
31/10/2023 16:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:14

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1013545-92.2023.8.11.0015 AUTOR(A): NEIBE HELENA DA SILVA BORGES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc.

I – DETERMINO, nos termos do artigo 129-A, § 1º da lei nº 14.331/2022, a REALIZAÇÃO de PERÍCIA MÉDICA, ao que NOMEIO, desde já, a empresa MEDIAPE MEDIAÇÃO, ARBITRAGEM E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E PERÍCIAS LTDA, CNPJ nº 30.***.***/0001-99, ENDEREÇO: Avenida Isaac Póvoas, 586 - Sala 01 B Cuiabá-MT, CEP: 78005-340, SITE: www.mediape.com.br, E-mails: [email protected] e [email protected], Telefones: (065) 3322-9858 e (65) 99613-8642, a qual cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe é acometido, INDEPENDENTEMENTE de TERMO DE COMPROMISSO (artigo 466 do CPC/2015).

FIXO os HONORÁRIOS PERICIAIS no importe de R$ 900,00 (novecentos reais) ante a complexidade exigida ao caso, a ser DEPOSITADO PREVIAMENTE pelo REQUERIDO INSS, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 1º, § 7º, caput e seu inciso II, da Lei nº 13.876/19, incluído pela Lei nº 14.331/22.

COMPROVADO o DEPÓSITO, AGENDE-SE a PERÍCIA da parte Autora, COMUNICANDO-SE as PARTES.

Constada a VALIDADE da INTIMAÇÃO da parte Autora para COMPARECIMENTO ao ato, a sua AUSÊNCIA deliberada será considerada DESISTÊNCIA e o feito julgado no estado em que se encontra, de modo que a parte deverá mencionar, desde logo, o não comparecimento, COLACIONANDO PROVA DOCUMENTAL ou JUSTIFICATIVA IDÔNEA para a AUSÊNCIA, independente de nova intimação.

Assim, passo a formular os QUESITOS do JUÍZO: 1) É possível diagnosticar na parte requerente qualquer lesão decorrente de acidente? Qual ou Quais? 2) A parte requerente é portador(a) de alguma sequela possível de reduzir a capacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? 3) É possível identificar se a lesão foi adquirida antes ou depois do acidente? Se negativo, há possibilidade de saber os motivos que levaram a parte requerente a sofrer com este mal? 4) A Lesão que a parte requerente apresenta é irreversível ou após regular tratamento poderá retornar a desempenhar seu trabalho ou atividade habitual? 5) O quadro que a parte requerente apresenta a incapacita para o desempenho de qualquer atividade? Em caso negativo, favor especificar qual tipo de atividade pode a parte requerente desempenhar em grau de compatibilidade com seu quadro de saúde? Além dos quesitos alhures, DEVERÁ o Sr.

PERITO, no caso de DIVERGÊNCIA com as CONCLUSÕES do LAUDO ADMINISTRATIVO, INDICAR, em seu laudo, de forma fundamentada, as RAZÕES TÉCNICAS e CIENTÍFICAS que amparam o DISSENSO, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, § 1º, da Lei nº 14.331/2022.

INTIMEM-SE as PARTES para INDICAÇÃO de Assistente Técnico e APRESENTAR outros quesitos diferentes dos formulados por este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias.

O LAUDO PERICIAL deverá ser JUNTADO no prazo de 30 (trinta) dias.

II – Com o APORTE, façam-me os autos em CONCLUSÃO para ANÁLISE em conformidade com o art. 129-A, § 2º e § 3º, da Lei nº 14.331/2022.

III – Oportunamente, CONCLUSO. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.

Sinop/MT, data registrada no sistema.

Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito
16/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 18:34

Decisão interlocutória
31/07/2023 18:58

Conclusos para decisão
24/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:45

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2023 17:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/05/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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