TJMT - 0001387-03.2011.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARGARIDA OTACILIA DA SILVA

CPF *15.***.*75-95

Advogados

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB: 8075/MT

CPF *82.***.*50-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59

  • 03/09/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de MARGARIDA OTACILIA DA SILVA em 14/08/2025 23:59

  • 25/07/2025 17:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

  • 25/07/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 02:14

    Publicado Despacho em 23/07/2025.

  • 24/07/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

  • 21/07/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2025 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 10:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59

  • 08/11/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/10/2024 23:59

  • 01/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 13/09/2024 02:27

    Publicado Sentença em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 11/09/2024 17:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/08/2024 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 01:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 08:29

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 08/03/2024 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 01/03/2024 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    INTIMANDO as Partes, para no prazo legal, manifestarem sobre o Laudo Médico Pericial, juntado nos autos - Id. 137734939

  • 23/02/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos

  • 26/12/2023 18:55

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 22/09/2023 22:27

    Decorrido prazo de MARGARIDA OTACILIA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 19:41

    Decorrido prazo de MARGARIDA OTACILIA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 03:19

    Decorrido prazo de MARGARIDA OTACILIA DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 19/09/2023 18:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 06:30

    Publicado Decisão em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0001387-03.2011.8.11.0028.

    REQUERENTE: MARGARIDA OTACILIA DA SILVA TESTEMUNHA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de Impugnação de Nomeação ao Perito Judicial com alegação de Suspeição oposta por MARGARIDA OTACILIA DA SILVA em face de JOÃO LEOPOLDO BAÇAN, perito médico nomeado nesta comarca.

    A Impugnante menciona supostas incongruências identificadas em perícias realizadas pelo expert em outra comarca.

    Citado, o Impugnado apresentou esclarecimentos a ID 114850766.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Admite-se o julgamento do mérito no estágio em que se encontra o processo, consoante ficará mais bem delineado no decorrer da fundamentação.

    No que diz respeito à exceção de suspeição oposta pela autora ao médico perito, observa-se que esta não deve prosperar.

    Isto porque, o acolhimento de exceção de suspeição justifica-se tão somente nos casos em que esteja materializada alguma das hipóteses previstas no art. 144 e no art. 148, inc.

    II, do Código de Processo Civil, o que não se verifica na espécie.

    Consoante os esclarecimentos apresentados pelo perito, a Impugnante omitiu o fato de que os laudos pertenciam a ações diversas.

    Por óbvio que os quesitos analisados para a constatação de invalidez permanente, com a consequente incapacidade laborativa total, não são os mesmos para análise do direito ao recebimento do seguro DPVAT.

    Igualmente, restou constatado pelo perito a necessidade de reabilitação profissional.

    Vale destacar, ademais, que a honradez dos peritos, consciência funcional e o zelo pela imparcialidade são presumidos, e tal presunção só pode ceder diante de prova sólida e séria, circunstância inexistente no presente caso.

    Aliado a isso, o Dr.

    João Leopoldo Baçan já atua na comarca de Poconé há mais de 05 anos, não havendo nenhum registro ou reclamação a esta Magistrada quanto a sua atuação ou a lisura de seus laudos periciais.

    A propósito do tema, a jurisprudência: ACIDENTÁRIA - Exceção de suspeição do perito.

    Ausência de demonstração da parcialidade do expert nomeado.

    Exceção desacolhida.

    Recurso desprovido (TJSP, AI nº 2071099-40.2016.8.26.0000, 16ª Câmara de Direito Público, Rel.

    Des.

    Cyro Bonilha, j. 29.11.2016, DJe 02.12.2016).

    ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO PERITO.

    Inadmissibilidade.

    A mera atuação do perito judicial como assistente técnico em outro processo análogo, em favor da parte contrária ao agravante, não é causa bastante para concluir pela existência de interesse no resultado da demanda.

    Decisão mantida.

    Agravo desprovido (TJSP, AI nº 2024859-61.2014.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Des.

    Percival Nogueira, j. 05.02.2015, DJe 05.02.2015).

    Ausente a prova de conduta do expert nomeado que implique em eventual parcialidade.

    Com tais considerações, REJEITO a alegação de suspeição.

    INTIMEM-SE.

    Após, não havendo requerimentos, ao arquivo com baixas.

    DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIO PERICIAL Apesar de o juízo, no passado, ter fixado os honorários periciais em R$500,00 (quinhentos reais), para manter a uniformidade das decisões e isonomia dos processos, revejo a decisão e fixo os honorários no importe de R$900,00 (novecentos reais), nos moldes do permissivo artigo 2º, § 4º, da Resolução n. 232/2016 do CNJ, o qual dispõe que “o juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada”.

    Justifica-se, ainda, a majoração dos honorários pela grande dificuldade de se encontrar profissionais na região que aceitem o encargo e o fato de que o perito nomeado, João Leopoldo Baçan, precisará se deslocar de Cuiabá/MT até Poconé/MT para a realização dos trabalhos.

    Assim, nos termos do Ato Normativo 1607-53.2015.2.00.000 do CNJ, designo a perícia médica para o dia 10 de Novemnbro de 2023, às 11h30min a ser realizada nas dependências deste Fórum.

    Cumpra-se integralmente a Decisão (Id. 58658968 pág. 148 e 149), devendo ainda o perito nomeado atentar-se aos quesitos mencionados na decisão.

    Após vistas as partes.

    Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 22/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:49

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 20:22

    Decorrido prazo de JOAO LEOPOLDO BACAN em 03/11/2022 23:59.

  • 30/09/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 12:02

    Decorrido prazo de MARGARIDA OTACILIA DA SILVA em 26/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 03:52

    Publicado Despacho em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2021

  • 01/07/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 04:09

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

  • 21/06/2021 18:35

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:28

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/12/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/12/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/11/2020 01:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2020 01:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2020 01:54

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/09/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/09/2020 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2020 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2020 02:38

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/04/2020 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/09/2019 02:06

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/09/2019 01:28

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 02/07/2019 02:26

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 02/07/2019 02:20

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 01/07/2019 02:01

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 26/05/2019 02:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/05/2019 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2019 01:03

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/03/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2019 01:34

    Juntada (Juntada)

  • 08/03/2019 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/02/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 06/02/2019 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 31/01/2019 01:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/01/2019 02:11

    Remessa (Remessa)

  • 29/01/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2019 02:05

    Juntada (Juntada)

  • 29/01/2019 02:03

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 04/07/2017 02:22

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 04/07/2017 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/06/2017 02:22

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/06/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/10/2016 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/10/2016 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/10/2016 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/08/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/08/2016 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/07/2016 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/07/2016 01:17

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

  • 15/07/2016 02:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 15/07/2016 02:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 30/06/2016 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/06/2016 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 29/06/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/06/2016 02:07

    Expedição de documento (Certidao)

  • 24/06/2016 02:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/06/2016 02:29

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 24/06/2016 01:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 24/06/2016 01:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2016 02:06

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 25/04/2016 01:50

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/03/2016 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/03/2016 02:13

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 11/03/2016 01:19

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/02/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/02/2016 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/02/2016 01:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/02/2016 03:08

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 17/02/2016 03:08

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/02/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2016 02:30

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 10/02/2016 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/02/2016 01:41

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 02/02/2016 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/02/2016 01:30

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 23/01/2016 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/01/2016 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/12/2015 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/12/2015 01:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/12/2015 01:11

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/12/2015 02:12

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 16/12/2015 02:11

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 24/11/2015 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2015 01:32

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/07/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/07/2015 02:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2015 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/06/2015 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2015 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2015 01:28

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 24/06/2015 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/05/2015 02:25

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 12/11/2014 02:16

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 03/11/2014 01:53

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2014 02:05

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 02/09/2014 02:01

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 22/04/2014 01:57

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/04/2014 00:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2014 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/01/2014 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/06/2012 02:14

    Juntada (Juntada)

  • 01/12/2011 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 24/11/2011 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/11/2011 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 23/11/2011 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/11/2011 02:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/11/2011 01:53

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 17/11/2011 02:30

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 17/11/2011 02:27

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 17/11/2011 02:20

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 17/11/2011 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/11/2011 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/10/2011 01:50

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 22/06/2011 02:10

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/06/2011 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2011 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/06/2011 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/06/2011 01:17

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2011

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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