28/06/2024 17:28

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:23

Recebidos os autos
19/06/2024 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 18:09

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo de RENATO VIANNA ADVOCACIA em 16/04/2024 23:59
05/04/2024 01:16

Decorrido prazo de RENATO VIANNA ADVOCACIA em 04/04/2024 23:59
02/04/2024 09:30

Juntada de Petição de resposta
01/04/2024 02:51

Publicado Sentença em 01/04/2024.
29/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 16:27

Extinto os autos em razão de perda de objeto
21/03/2024 01:26

Publicado Intimação em 12/03/2024.
21/03/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EMBARGANTE para, querendo, apresentar Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
08/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 03:31

Publicado Citação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:09

Conclusos para decisão
13/11/2023 16:09

Recebidos os autos
13/11/2023 16:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/11/2023 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
01/11/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:46

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos etc.

Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizados por RENATO VIANNA ADVOCACIA em face de JOIL ORMONDE DE OLIVEIRA.

Ocorre que distribuir-se-ão por dependência (Art. 286, CPC), ou seja, ao mesmo Juízo, as causas de qualquer natureza: I) quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II) quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; II) quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.

Ademais, conforme dispõe também o CPC: Art. 676.

Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado.

No caso vertente, o presente feito guarda relação de acessoriedade com o processo principal (PJE nº 0046907-04.2010.8.11.0001) cuja tramitação ocorre junto ao 1º Juizado Especial Cível desta Comarca de Cuiabá.

Ao juiz, então, de ofício ou a requerimento do interessado, cumpre corrigir o erro ou a falta de distribuição, compensando-a em consonância com o disposto no artigo 288 do CPC.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 286, inciso I c/c 676, ambos do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor do Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Capital, para onde os autos devem ser redistribuídos com as nossas homenagens para os devidos fins.

Procedam-se às baixas e anotações necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Data e horário registrados no PJE.

Carlos José Rondon Luz Juiz de Direito
17/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 17:45

Declarada incompetência
16/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
09/08/2023 23:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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