20/08/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 04:04

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 19/08/2025 23:59
19/08/2025 13:14

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 07:19

Publicado Intimação em 12/08/2025.
10/08/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos
07/08/2025 16:08

Devolvidos os autos
07/08/2025 16:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/10/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões
28/09/2024 02:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2024 23:59
06/08/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 12:06

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:06

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 06/06/2024 23:59
06/06/2024 15:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/05/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/05/2024 01:59

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:20

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2024 18:07

Conclusos para julgamento
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 02:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 17:10

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/02/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 07:13

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2024 01:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.
24/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000138-04.2022.8.11.0096 - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Réu: ELOIR HENRIQUE PALEARE e outros (Sentença anexa) (...) Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para fim de: A) determinar que os réus Eloir Henrique Paleare e Flavio Cesar Paleare, já qualificados nos autos, recomponham a área ambiental degradada, mediante o plantio de espécies arbóreas típicas de vegetação nativa da região, em quantidade corresponde ao dano ambiental provocado, adotando, ainda, os procedimentos necessários à regularização ambiental da propriedade (PRAMT, PRAD, CAR, PRADA, APF), promovendo o isolamento da área degradada objeto do presente feito e cessando qualquer atividade na área degradada discutida neste feito, objetivando o alcançe do statu quo ante, devendo ser observado o prazo de 6 meses para o cumprimento da recomposição do ambiente degradado, conforme cronograma a ser homologado pela autoridade ambiental; B) condenar os réus Eloir Henrique Paleare e Flavio Cesar Paleare ao pagamento de danos materiais, os quais deverão ser objeto de liquidação de sentença; C) condenar os réus Eloir Henrique Paleare e Flavio Cesar Paleare ao pagamento da quantia certa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de ressarcimento pelo dano moral coletivo, acrescido de juros de 1% a partir da data do evento danoso (Súmula 54 STJ) e correção monetária com base no INPC a partir do arbitramento (Súmula 362 STJ), em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Coletivos previsto no artigo 13 da Lei 7.437/85. (...)
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 11:40

Julgado procedente o pedido
29/10/2023 15:13

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:38

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 22:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
11/09/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 14:17

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 07:41

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
31/08/2023 01:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 Processo n. 1000138-04.2022.8.11.0096 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e CNGC-MT, impulsiono os autos, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes, para no prazo de 5 dias, informarem se há outras provas a produzir, especificando-as e indicando a sua pertinência, justificadamente, sob pena de ser indeferida.

ITAÚBA, 29 de agosto de 2023.

Assinado eletronicamente por: TALITA DE BARROS MARQUES 29/08/2023 07:58:57
29/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 08:04

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/04/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 16:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
30/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/03/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 15:17

Expedição de Mandado
07/03/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 13:30

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:59

Audiência do art. 334 CPC realizada para 23/09/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ITAÚBA
14/10/2022 15:53

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 17:02

Juntada de Termo de audiência
19/09/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 17:33

Juntada de Petição de diligência
07/09/2022 08:03

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 05/09/2022 23:59.
07/09/2022 07:16

Decorrido prazo de ELOIR HENRIQUE PALEARE em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022 18:03

Expedição de Mandado.
29/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 13:46

Decorrido prazo de FLAVIO CESAR PALEARE em 25/08/2022 23:59.
24/08/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2022 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 04:57

Publicado Citação em 08/08/2022.
07/08/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
05/08/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2022 14:17

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:02

Expedição de Mandado.
03/08/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 15:28

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 23/09/2022 14:30 VARA ÚNICA DE ITAÚBA.
01/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:07

Juntada de Termo de audiência
27/04/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 13:59

Conclusos para decisão
04/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
02/04/2022 04:25

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2022 04:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/04/2022 04:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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