23/05/2025 06:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:31

Recebidos os autos
22/05/2025 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2025 03:14

Recebidos os autos
22/05/2025 03:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/05/2025 03:13

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 03:13

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de WICTOR MATHEUS RODRIGUES SILVA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/05/2025 23:59
28/04/2025 02:55

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 19:14

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 15:33

Conclusos para julgamento
08/02/2024 03:18

Decorrido prazo de WICTOR MATHEUS RODRIGUES SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/01/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 07:05

Publicado Intimação em 15/12/2023.
16/12/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 05:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que a Contestação foi apresentada tempestivamente.

Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para impugná-la no prazo legal, bem como indicar suas provas.

VÁRZEA GRANDE, 13 de dezembro de 2023 GIOVANNA FERNANDES GARCIA DA FONSECA Estagiária Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
13/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 12:32

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 00:34

Decorrido prazo de WICTOR MATHEUS RODRIGUES SILVA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 18:46

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2023 14:25

Expedição de Mandado
20/10/2023 05:28

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 07:13

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1030023-20.2023.8.11.0002; AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: WICTOR MATHEUS RODRIGUES SILVA

Vistos. 1.

Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que os presentes autos não se enquadram no rol do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 3.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 5.

Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 6.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 7.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados após a execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 8.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 9.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 10.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 12.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 13.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 14.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 15. Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
19/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
15/09/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:04

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DESPACHO PROCESSO 1030023-20.2023.8.11.0002 AUTOR(A): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: WICTOR MATHEUS RODRIGUES SILVA

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de alienação fiduciária, argumentando estar o réu em mora. 2.

Em análise aos documentos colacionados aos autos, verifico que não foram juntadas guias e comprovante de pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, requisitos necessários para análise da inicial. 3.

Dessa maneira, oportunizo a autora, no prazo de 15 (quinze) dias para sanar a irregularidade apontada, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. 4.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 6.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 7. Às providências. .. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
04/09/2023 12:36

Conclusos para decisão
04/09/2023 09:06

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
31/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2023 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:58

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2023 15:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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