TJMT - 1002257-45.2021.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Sexta Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação
-
31/08/2025 08:52
Juntada de Alvará
-
29/08/2025 11:40
Publicado Sentença em 29/08/2025.
-
29/08/2025 11:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
-
27/08/2025 18:07
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 18:07
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2025 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2025 15:27
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:02
Processo Desarquivado
-
01/08/2025 14:02
Expedição de Ofício de RPV
-
01/08/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2025 03:23
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
30/06/2025 17:54
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 17:53
Juntada de Ofício de RPV
-
12/05/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 02:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59
-
20/03/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 16:06
Expedição de Outros documentos
-
20/03/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 12:21
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
19/02/2025 12:21
Processo Desarquivado
-
19/02/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 14:28
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
19/12/2024 18:51
Arquivado Definitivamente
-
19/12/2024 18:51
Transitado em Julgado em 19/12/2024
-
19/12/2024 18:50
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF
-
14/11/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:26
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 18:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 16:39
Juntada de Alvará
-
02/10/2023 16:17
Juntada de Alvará
-
25/09/2023 08:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2023 08:02
Expedição de Outros documentos
-
25/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 10:05
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
27/08/2023 05:30
Publicado Sentença em 25/08/2023.
-
27/08/2023 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002257-45.2021.8.11.0007.
REQUERENTE: REGIANE PORPERIO DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
Expeça-se alvará em favor da Parte Autora.
Com o depósito dos valores executados no presente feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, porquanto estes não são cabíveis na fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública sem ter sido impugnada, conforme dispõe o art. 85, §7º do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
Cumpra-se.
Alta Floresta/MT, data e assinatura digital.
LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito -
23/08/2023 16:27
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:27
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2023 16:27
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
21/08/2023 09:33
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 09:33
Processo Desarquivado
-
10/08/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 17:49
Expedição de RPV
-
23/06/2023 16:24
Arquivado Definitivamente
-
23/06/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
19/05/2023 19:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 18:00
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 21:20
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 21:20
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 16:23
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/03/2023 13:46
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
24/03/2023 13:45
Processo Desarquivado
-
24/03/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 12:47
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 16:49
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
10/03/2023 00:36
Recebidos os autos
-
10/03/2023 00:36
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
07/02/2023 17:01
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 17:00
Transitado em Julgado em 31/01/2023
-
07/02/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 07:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 18:11
Decorrido prazo de REGIANE PORPERIO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
-
26/05/2022 17:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF
-
26/05/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2022 03:45
Publicado Despacho em 13/05/2022.
-
15/05/2022 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
-
11/05/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/04/2022 08:57
Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
-
12/04/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
-
07/04/2022 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 21:33
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 10:21
Decorrido prazo de REGIANE PORPERIO DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
23/02/2022 16:09
Juntada de Ofício
-
21/02/2022 04:31
Publicado Sentença em 21/02/2022.
-
20/02/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
-
17/02/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 17:51
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2021 09:56
Conclusos para julgamento
-
17/09/2021 15:29
Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2021 17:00 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.
-
30/08/2021 17:30
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 30/08/2021 17:30 6ª VARA DE ALTA FLORESTA
-
30/08/2021 14:04
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 09:19
Publicado Intimação em 13/08/2021.
-
13/08/2021 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
-
11/08/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2021 04:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 06:43
Decorrido prazo de 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2021 23:59.
-
16/07/2021 09:03
Decorrido prazo de REGIANE PORPERIO DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 04:23
Decorrido prazo de REGIANE PORPERIO DOS SANTOS em 13/07/2021 23:59.
-
08/07/2021 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2021 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2021 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/07/2021 19:04
Expedição de Mandado.
-
06/07/2021 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2021 04:30
Publicado Decisão em 22/06/2021.
-
22/06/2021 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
18/06/2021 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 14:49
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2021 17:00 6ª VARA DE ALTA FLORESTA.
-
18/06/2021 14:48
Decisão interlocutória
-
11/06/2021 15:24
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 17:06
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
21/05/2021 07:39
Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2021.
-
21/05/2021 07:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
-
19/05/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 16:58
Decisão interlocutória
-
09/04/2021 16:43
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 16:43
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 16:42
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2021 16:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
09/04/2021 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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