26/08/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 08:44

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 25/08/2025 23:59
25/08/2025 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2025 23:59
08/08/2025 06:11

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:23

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos
06/08/2025 18:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 18:39

Conclusos para julgamento
03/07/2025 03:07

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 02/07/2025 23:59
09/06/2025 05:04

Publicado Intimação em 09/06/2025.
07/06/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 05:53

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 28/05/2025 23:59
28/05/2025 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
28/05/2025 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59
26/05/2025 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 16:30

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
13/05/2025 07:32

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 12/05/2025 23:59
10/05/2025 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2025 23:59
09/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos
28/04/2025 14:59

Recebidos os autos
28/04/2025 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
28/04/2025 14:59

Juntada de Juntada de Informações
24/04/2025 16:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 16:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
17/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 16/04/2025 23:59
16/04/2025 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2025 23:59
10/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 09/04/2025.
08/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:43

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:33

Conclusos para julgamento
29/03/2025 02:08

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 28/03/2025 23:59
07/03/2025 02:10

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 02:06

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 12/02/2025 23:59
31/01/2025 02:04

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 30/01/2025 23:59
25/01/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59
23/01/2025 02:05

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 22/01/2025 23:59
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos à execução
08/01/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 04:40

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 18:30

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/10/2024 15:26

Processo Desarquivado
24/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/08/2024 02:10

Recebidos os autos
25/08/2024 02:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/07/2024 14:57

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
25/06/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59
21/06/2024 01:11

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 20/06/2024 23:59
06/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:38

Devolvidos os autos
29/05/2024 13:38

Processo Reativado
29/05/2024 13:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
29/05/2024 13:38

Juntada de decisão
29/05/2024 13:38

Juntada de decisão
27/03/2024 17:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/03/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 01:36

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 03:40

Publicado Decisão em 08/03/2024.
18/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
10/02/2024 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:44

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 23:17

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2024 04:09

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 18:00

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
10/01/2024 13:18

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 05:33

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 20:59

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:46

Conclusos para julgamento
17/11/2023 09:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
31/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.
12/09/2023 08:31

Decorrido prazo de VANIA GARCIA ROSA em 11/09/2023 23:59.
10/09/2023 20:08

Juntada de Petição de contestação
31/08/2023 03:29

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
29/08/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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