21/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
21/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 17:33

Juntada de Alvará
29/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
29/07/2025 16:28

Processo Desarquivado
29/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:21

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2025 10:54

Recebidos os autos
23/07/2025 10:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:52

Juntada de Alvará
04/07/2025 18:48

Juntada de Alvará
03/07/2025 18:29

Processo Desarquivado
30/06/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 03:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/06/2025 02:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/06/2025 02:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/06/2025 02:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/06/2025 01:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/06/2025 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
12/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos
12/05/2025 14:46

Expedição de Ofício de RPV
12/05/2025 14:44

Expedição de Ofício de RPV
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59
23/04/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 02:45

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos
17/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/02/2025 02:32

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos
24/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DANILO QUEIROZ RONDON em 02/10/2024 23:59
11/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:22

Expedição de Outros documentos
09/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:05

Decorrido prazo de JEFFERSON DANILO QUEIROZ RONDON em 03/09/2024 23:59
22/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:22

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos
17/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:30

Juntada de Ofício
01/07/2024 18:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/07/2024 18:03

Processo Reativado
01/07/2024 18:03

Juntada de Certidão
30/06/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 18:11

Recebidos os autos
26/06/2024 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/06/2024 18:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59
13/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:34

Juntada de Ofício
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de JEFFERSON DANILO QUEIROZ RONDON em 05/06/2024 23:59
14/05/2024 01:09

Publicado Sentença em 13/05/2024.
12/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:36

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 04/03/2024.
09/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
05/03/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:00

Intimação

EFEFTUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE, para, querendo, manifestar sobre a proposta de acordo de ID: 141952035.
29/02/2024 16:48

Expedição de Outros documentos
21/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2024 03:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES, para manifestar sobre o laudo pericial de ID: 137729683.
01/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
26/12/2023 16:55

Juntada de Petição de laudo pericial
27/11/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de outros documentos
19/09/2023 17:38

Decorrido prazo de JEFFERSON DANILO QUEIROZ RONDON em 18/09/2023 23:59.
23/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 10:54

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001867-41.2023.8.11.0028.

REQUERENTE: JEFFERSON DANILO QUEIROZ RONDON REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, Trata-se de ação que visa à obtenção de benefício previdenciário.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, pois presente os requisitos do artigo 12, da Lei 1.060/50.

Por se tratar de ação de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez com pedido de antecipação de tutela, verifico que a demanda exige realização de perícia médica.

Assim, nos termos do Ato Normativo 1607-53.2015.2.00.000 do CNJ, designo a perícia médica para o dia 10 de Novembro de 2023, às 11h10min a ser realizada nas dependências deste Fórum.

Para tanto, nomeio como perito o Dr.

João Leopoldo Baçan, FIXANDO a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de honorários periciais, nos termos da Resolução n.º 305/2014 do CJF.

O exame médico consistirá na averiguação da condição física da parte autora, de seu quadro de saúde e do histórico clínico da enfermidade segundo os exames, atestados e relatórios médicos por ela apresentados, com elaboração de laudo ao final, detalhando todas as impressões colhidas.

O Senhor perito deve ser advertido para responder com clareza e objetividade os quesitos formulados, devendo fornecer o laudo no prazo de 15 (quinze) dias, podendo pedir prorrogação desse lapso, se for essencialmente necessário, justificando por escrito essa situação, para apreciação judicial.

O autor deverá se apresentar para realização da perícia portando todos os seus exames e os quesitos do juízo.

Como quesitos do juízo o médico perito nomeado deve responder: 1) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia. 2) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). 3) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade. 4) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. 5) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. 6) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. 7) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? 8) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). 9) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique. 10) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. 11) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. 12) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? 13) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? 14) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? 15) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? 16) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 17) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. 18) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

Apresentado o laudo, REQUISITE-SE pagamento junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso (anexando cópia da presente nomeação), conforme ANEXO I da Resolução n. 305/2014 do CJF.

Como forma de dar maior efetividade à jurisdição, determino desde já a citação do requerido nos termos do artigo 183 c/c 335 do CPC e intimação para comparecimento em audiência.

Por sua vez, decorrido o prazo de contestação, independente de manifestação, vistas ao autor.

Após, conclusos.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito
21/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 18:16

Decisão interlocutória
18/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:23

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2023 13:23

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/08/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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