TJMT - 1013036-35.2021.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2024 10:05
Juntada de Certidão
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28/10/2023 01:32
Recebidos os autos
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28/10/2023 01:32
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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27/09/2023 10:11
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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23/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CASSIO CIBELLI ROSA em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:33
Decorrido prazo de RONALD TAVARES PIRES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CHEFE GERENTE DA GERÊNCIA DE VIDA FUNCIONAL DO MTPREV em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CASSIO CIBELLI ROSA em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:33
Decorrido prazo de RONALD TAVARES PIRES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:33
Decorrido prazo de CHEFE GERENTE DA GERÊNCIA DE VIDA FUNCIONAL DO MTPREV em 21/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:28
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/09/2023 23:59.
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23/09/2023 01:28
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:39
Decorrido prazo de CASSIO CIBELLI ROSA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:39
Decorrido prazo de RONALD TAVARES PIRES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:39
Decorrido prazo de CHEFE GERENTE DA GERÊNCIA DE VIDA FUNCIONAL DO MTPREV em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:30
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:05
Decorrido prazo de CASSIO CIBELLI ROSA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:05
Decorrido prazo de RONALD TAVARES PIRES DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 23:05
Decorrido prazo de CHEFE GERENTE DA GERÊNCIA DE VIDA FUNCIONAL DO MTPREV em 21/09/2023 23:59.
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22/09/2023 22:55
Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 19/09/2023 23:59.
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04/09/2023 05:50
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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04/09/2023 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1013036-35.2021.8.11.0015.
REQUERENTE: RONALD TAVARES PIRES DA SILVA REQUERIDO: CHEFE GERENTE DA GERÊNCIA DE VIDA FUNCIONAL DO MTPREV, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV
Vistos.
Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.
Fundamento e Decido. É sabido que a verificação da inépcia, conforme jurisprudência, pode ser feita de ex officio em qualquer tempo ou grau de jurisdição.
Saliente-se que a parte Autora fora intimada para emendar a inicial, contudo, permaneceu inerte.
Dito isso, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485,IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95).
Submeto à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Antonio Orli Macedo Melo Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.
Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.
Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.
Sinop/MT, (data registrada no sistema). (assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito -
31/08/2023 13:24
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 10:29
Expedição de Outros documentos
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30/08/2023 10:29
Juntada de Projeto de sentença
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30/08/2023 10:29
Indeferida a petição inicial
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27/01/2023 17:35
Conclusos para julgamento
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27/01/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2021 18:14
Conclusos para julgamento
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02/12/2021 07:31
Decorrido prazo de RONALD TAVARES PIRES DA SILVA em 01/12/2021 23:59.
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08/11/2021 00:29
Publicado Despacho em 08/11/2021.
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06/11/2021 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
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03/11/2021 21:33
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2021 21:33
Juntada de Projeto de sentença
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03/11/2021 21:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 07:54
Juntada de Petição de petição
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01/09/2021 07:28
Decorrido prazo de RONALD TAVARES PIRES DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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11/08/2021 15:18
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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10/08/2021 03:05
Publicado Decisão em 10/08/2021.
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10/08/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
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05/08/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2021 19:08
Declarada incompetência
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02/08/2021 15:13
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2021 13:49
Conclusos para decisão
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14/07/2021 13:48
Juntada de Certidão
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14/07/2021 13:46
Juntada de Certidão
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08/07/2021 14:46
Recebido pelo Distribuidor
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08/07/2021 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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08/07/2021 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2021
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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