21/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 03:13

Decorrido prazo de TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59
13/06/2025 09:49

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 15:42

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 02:46

Recebidos os autos
11/05/2025 02:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 17:59

Juntada de Ofício
11/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 16:44

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
11/03/2025 15:22

Recebidos os autos
11/03/2025 15:17

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:17

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/03/2025 14:04

Recebidos os autos
11/03/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
11/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos
11/03/2025 13:21

Juntada de Ofício
10/03/2025 11:56

Devolvidos os autos
31/07/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/07/2024 18:40

Juntada de Ofício
31/07/2024 18:35

Recebidos os autos
31/07/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
24/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 22:37

Juntada de Petição de recurso de sentença
18/07/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MARCOS DE MATOS MAGALHAES em 21/06/2024 23:59
18/06/2024 01:18

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 15:28

Publicado Sentença em 14/06/2024.
14/06/2024 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2024 15:48

Expedição de Mandado
13/06/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 15:27

Recebidos os autos
12/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 15:27

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
10/06/2024 21:29

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 01:58

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 20:45

Recebidos os autos
28/05/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/05/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
24/05/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 14:39

Juntada de Ofício
18/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:49

Decorrido prazo de MARCOS DE MATOS MAGALHAES em 12/03/2024 23:59.
10/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 07/03/2024.
10/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1018584-77.2021.8.11.0003.

AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: MARCOS DE MATOS MAGALHAES Visto. 1.

Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público em face de MARCOS DE MATOS MAGALHAES, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de embriaguez ao volante [CTB, artigo 306, §1º, inciso II].

Denúncia recebida em 10/02/2023 [Id. 109472314].

Citação pessoal realizada em 26/06/2023 [Id. 121764598].

Resposta à acusação oferecida em 07/07/2023.

Decisão em 22/08/2023 [Id. 126505704], que rejeitou as preliminares e designou audiência de instrução e julgamento.

Em audiência no dia 14/09/2023, foi oferecido ao acusado o benefício da suspensão condicional do processo, o qual foi devidamente aceito e homologado [Id. 129721616].

Certificado que o réu está sendo processado 142735739 Instado a manifestar, o Representante Ministerial pugna pela revogação do benefício, bem como pelo regular prosseguimento do feito [Id. 143270111]. É o breve relato.

Decido. 2.

Da Revogação da Suspensão Condicional do Processo Defiro o pedido do Representante Ministerial.

Dispõe o artigo 89, §4º da Lei nº 9.099/1995 que a suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

Dessa forma, considerando que o réu foi denunciado nos autos nº 1011317-83.2023.8.11.0003, pela prática do crime de embriaguez ao volante, REVOGO o benefício da suspensão condicional, nos termos do artigo 89, §4º da Lei nº 9.099/1995. 3.

DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2024, às 16:00 horas, a ser realizada pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams.

Link - https://bit.ly/teams-audiências-gab3criminal WhatsApp Sala de Audiências: +55 (66) 3410-6152 Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas o comparecimento presencial ao Fórum, caso não possuam condições de participarem da audiência por videoconferência. 4.

Cumpra a Secretaria Judicial às seguintes providências: a) INTIME(M)-SE/REQUISITE(M)-SE o(s) réu(s), noticiando-lhe(s) acerca da realização da audiência por videoconferência. b) INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Havendo pessoa a ser ouvida residente em outra comarca ou recolhida em unidade prisional neste estado, proceda-se na forma do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020-CGJ, encaminhando-se link e código de acesso.

Conste, do(s) mandado(s), as advertências e recomendações de praxe quanto à realização da audiência por videoconferência. c) INTIME-SE a defesa técnica do acusado por meio de DJe. d) DÊ-SE ciência ao Representante Ministerial.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente.

CRISTHIANE TROMBINI PUIA BAGGIO Juíza de Direito
05/03/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 13:38

Recebidos os autos
05/03/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/05/2024 16:00, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
05/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 13:38

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
04/03/2024 18:56

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/02/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:38

Processo Desarquivado
28/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:24

Arquivado Provisoramente
25/09/2023 18:25

Recebidos os autos
25/09/2023 18:25

Suspensão Condicional do Processo
19/09/2023 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/09/2023 15:30, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
13/09/2023 15:26

Decorrido prazo de MARCOS DE MATOS MAGALHAES em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 06:23

Decorrido prazo de MARCOS DE MATOS MAGALHAES em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:33

Juntada de Petição de resposta
08/09/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 13:17

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2023 07:58

Decorrido prazo de TALITA TASCILA ARTHMAN DE OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.
31/08/2023 06:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Intimação do Ministério Público e da advogada de defesa da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 14/09/2023, às 15h30min, que será realizada por videoconferência ou de modo misto, conforme despacho retro.
28/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 16:22

Expedição de Mandado
24/08/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:51

Juntada de Ofício
24/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:25

Recebidos os autos
23/08/2023 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/09/2023 15:30, 3ª VARA CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS
22/08/2023 19:21

Decisão interlocutória
25/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:04

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 18:20

Expedição de Mandado
09/05/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 02:13

Juntada de Petição de diligência
13/02/2023 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 17:38

Expedição de Mandado
13/02/2023 13:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/02/2023 13:09

Recebidos os autos
10/02/2023 13:09

Recebida a denúncia contra MARCOS DE MATOS MAGALHAES - CPF: *42.***.*10-10 (INDICIADO)
08/02/2023 14:27

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:27

Juntada de Petição de denúncia
15/09/2022 09:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.
18/08/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2022 23:59.
28/07/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 05:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.
26/04/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:12

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:19

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 18:05

Juntada de vista ao mp
04/11/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
03/08/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:05

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 19:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/08/2021 19:02

Recebidos os autos
02/08/2021 19:01

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2021 16:58

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
02/08/2021 16:56

Recebido pelo Distribuidor
02/08/2021 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
02/08/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Edital intimação • Arquivo

Mandado de intimação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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