05/04/2024 16:29

Juntada de Certidão
05/11/2023 02:18

Recebidos os autos
05/11/2023 02:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/10/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:19

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
23/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
23/09/2023 16:25

Determinado o arquivamento
11/09/2023 16:02

Conclusos para julgamento
11/09/2023 16:01

Processo Desarquivado
06/09/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2023 06:27

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 06:27

Decorrido prazo de ELEONORA ALVES LACERDA em 01/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 05:21

Publicado Sentença em 18/08/2023.
18/08/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 19:01

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 17:10

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2023 17:10

Homologada a Transação
15/08/2023 14:49

Conclusos para julgamento
14/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/07/2023 03:40

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 03:40

Decorrido prazo de ELEONORA ALVES LACERDA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 04:02

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 18:17

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2023 18:17

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 04:51

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 16:55

Conclusos para julgamento
08/05/2023 16:54

Audiência de conciliação cancelada em/para 10/05/2023 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 16:46

Extinto o processo por desistência
08/05/2023 13:55

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/05/2023 13:34

Recebimento do CEJUSC.
03/05/2023 16:32

Recebidos os autos.
03/05/2023 16:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/04/2023 05:03

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 05:20

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 03:59

Juntada de entregue (ecarta)
21/04/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 03:17

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 17:58

Audiência de conciliação designada em/para 10/05/2023 17:40, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
11/11/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 10:16

Publicado Despacho em 24/10/2022.
28/10/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045164-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ELEONORA ALVES LACERDA REQUERIDO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., RECANTO CORRETORA ADMINISTRADORA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS S/S LTDA - ME

Vistos.

Primeiramente, proceda-se com a tentativa de citação da 2ª reclamada, no endereço retro indicado.

Designe-se nova data de audiência de conciliação, conforme a pauta do juízo.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
20/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:44

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
30/08/2022 16:14

Recebimento do CEJUSC.
30/08/2022 16:14

Audiência Conciliação juizado realizada para 30/08/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
30/08/2022 16:12

Juntada de Termo de audiência
29/08/2022 18:24

Recebidos os autos.
29/08/2022 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/08/2022 09:07

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 25/08/2022 23:59.
10/08/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 01:18

Publicado Intimação em 10/08/2022.
10/08/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2022 09:08

Juntada de Petição de diligência
30/07/2022 12:40

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 29/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045164-19.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: ELEONORA ALVES LACERDA REQUERIDO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., RECANTO CORRETORA ADMINISTRADORA ASSESSORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS S/S LTDA - ME D E C I S Ã O I- Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS na qual busca a reclamante que seja a reclamada compelida a realizar a transferência e baixa do veículo "HYUNDAI I30 2.0 - COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2011, PLACA NJP1731, RENAVAM *02.***.*44-36" junto ao DETRAN-MT.

Defiro o pleito.

Para a concessão da tutela de urgência se faz imprescindível a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e cumulativamente que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, requisitos que, in casu, concorrem.

Conforme se evola da documentação que aparelha o pedido é certo que houve a sub-rogação de todos os direitos e deveres relacionados ao veículo roubado do qual pesam os débitos, porquanto se vislumbra do documento consistente no “recibo de quitação do sinistro” (id. 89818014) que após o recebimento da indenização, a apólice seria cancelada e o automóvel passaria a pertencer à reclamada Itaú Seguros de Auto e Residência S.A, sem que até o presente momento tenha a parte promovida realizado de acordo com o que era esperado.

A documentação que aparelha o pedido serve para demonstrar o cumprimento dos requisitos que autorizam o deferimento da medida requerida.

O perigo de dano é patente, porquanto está a reclamante a experimentar débitos mesmo após o cancelamento do negócio jurídico.

Por tais razões é que entendendo presentes os requisitos legais para a concessão da medida e de conseguinte DEFIRO a tutela de urgência para o fim de DETERMINAR à reclamada que proceda com a transferência e baixa do veículo objeto da demanda "HYUNDAI I30 2.0 - COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2011, PLACA NJP1731, RENAVAM *02.***.*44-36" junto ao DETRAN-MT, arcando com todos os custos necessários, para o que anoto o prazo de 10 (dez) dias, a contar da efetiva intimação.

Fixo, desde já, para a hipótese de descumprimento da medida, multa no importe de R$3.000,00 (três mil reais).

II- Já designada audiência de tentativa de conciliação, cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito
14/07/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 12:19

Expedição de Mandado.
14/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:40

Concedida a Medida Liminar
13/07/2022 14:36

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:35

Audiência Conciliação juizado designada para 30/08/2022 13:20 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
13/07/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
21/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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