05/04/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:19

Baixa Definitiva
05/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 01:02

Decorrido prazo de GOLBERY ROCINI DIAS em 04/04/2024 23:59
03/04/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2024 01:29

Publicado Intimação de Acórdão em 12/03/2024.
16/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – URV – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – SERVIDOR COM VÍNCULO PARCIALMENTE TEMPORÁRIO – EXCLUSÃO DO CÁLCULO - INEXISTÊNCIA DE EFETIVA DEFASAGEM NA REMUNERAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO Nas relações contratuais, os direitos e as obrigações recíprocas são constituídas nos termos e na ocasião da avença, estando fixado no respectivo contrato, o valor daquele determinado serviço a ser prestado pelo servidor temporário.

Em vista de o servidor ter mantido com a Administração, um vínculo funcional parcialmente temporário, tal período deve ser excluído do cálculo para apuração de eventual defasagem salarial decorrente da conversão da moeda para URV.
08/03/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 15:40

Conhecido o recurso de GOLBERY ROCINI DIAS - CPF: *64.***.*39-20 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2024 17:55

Juntada de Petição de certidão
07/03/2024 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 16:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 04:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 04:07

Decorrido prazo de GOLBERY ROCINI DIAS em 21/02/2024 23:59.
14/02/2024 03:40

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.
13/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Fevereiro de 2024 a 01 de Março de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
10/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:15

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 11:15

Conclusos para julgamento
10/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 06:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 08/11/2023 23:59.
21/09/2023 01:06

Decorrido prazo de GOLBERY ROCINI DIAS em 20/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:02

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc. À mingua de pedido e fundamentação referente à antecipação da tutela recursal, processe-se regularmente o presente Recurso, intimando-se a parte Agravada para apresentar a sua contraminuta, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do Agravo.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Des.

Márcio VIDAL, Relator.
11/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 01:10

Publicado Informação em 05/09/2023.
05/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1020558-90.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA APARECIDA RIBEIRO.
01/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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