TJMT - 0008856-02.2016.8.11.0004
1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2023 16:34 Juntada de Certidão 
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                                            17/12/2023 03:41 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2023 03:41 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            16/11/2023 15:45 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/11/2023 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 15:42 Juntada de Ofício 
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                                            16/11/2023 15:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2023 14:27 Juntada de Ofício 
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                                            14/11/2023 18:07 Expedição de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            10/11/2023 16:58 Expedição de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            07/11/2023 15:57 Expedição de Guia de Recolhimento Penal 
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                                            31/10/2023 18:53 Devolvidos os autos 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de resposta 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de acórdão 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de acórdão 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de acórdão 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de manifestação 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de resposta 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de intimação de pauta 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de intimação de pauta 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de despacho 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de petição 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de vista ao mp 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de despacho 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de preparo recursal / custas isentos 
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                                            31/10/2023 18:53 Juntada de Certidão 
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                                            17/11/2022 14:13 Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            17/11/2022 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/08/2022 13:22 Recebidos os autos 
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                                            24/08/2022 13:22 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            23/08/2022 17:12 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2022 16:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2022 13:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/06/2022 10:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/06/2022 10:14 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/05/2022 13:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/05/2022 13:48 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/05/2022 13:00 Expedição de Mandado. 
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                                            26/05/2022 12:53 Expedição de Mandado. 
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                                            24/05/2022 13:17 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            02/05/2022 15:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2022 15:39 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            27/03/2022 18:50 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            11/03/2022 13:29 Decorrido prazo de REINALDO LEITE DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59. 
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                                            25/02/2022 05:09 Publicado Intimação em 25/02/2022. 
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                                            25/02/2022 05:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022 
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                                            23/02/2022 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2022 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2022 17:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2022 10:19 Decorrido prazo de WESLLEY MAYK DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59. 
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                                            20/01/2022 20:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2022 15:53 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/01/2022 14:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            13/01/2022 14:28 Juntada de Petição de diligência 
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                                            15/12/2021 12:15 Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES VALIM BRITO COSTA em 13/12/2021 23:59. 
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                                            09/12/2021 16:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/12/2021 16:34 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            06/12/2021 01:49 Publicado Intimação em 06/12/2021. 
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                                            04/12/2021 10:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021 
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                                            02/12/2021 17:04 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            02/12/2021 16:50 Expedição de Mandado. 
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                                            02/12/2021 15:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2021 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2021 14:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2021 19:47 Recebidos os autos 
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                                            18/10/2021 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2021 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2021 19:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2021 19:47 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            16/09/2021 16:26 Conclusos para julgamento 
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                                            13/09/2021 18:36 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/09/2021 18:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/09/2021 18:31 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            13/09/2021 18:28 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/08/2021 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2021 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2021 18:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/08/2021 18:24 Recebidos os autos 
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                                            17/08/2021 18:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2021 18:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2021 11:17 Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021. 
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                                            17/08/2021 11:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021 
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                                            13/08/2021 13:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2021 02:27 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            02/07/2021 01:31 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            02/07/2021 01:29 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/02/2021 02:29 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            11/11/2020 02:10 Movimento Legado (Decorrendo Prazo) 
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                                            11/11/2020 01:33 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            10/11/2020 01:41 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            04/11/2020 02:34 Expedição de documento (Certidao) 
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                                            09/06/2020 02:14 Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido)) 
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                                            18/02/2020 01:22 Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos) 
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                                            21/10/2019 02:31 Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial) 
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                                            21/10/2019 01:08 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            27/09/2019 02:02 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            27/09/2019 02:01 Entrega em carga/vista (Vista ao MP) 
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                                            27/09/2019 01:58 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/09/2019 01:40 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/08/2019 01:52 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            30/07/2019 01:36 Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial) 
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                                            29/07/2019 01:51 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            12/09/2018 02:06 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            12/09/2018 02:04 Entrega em carga/vista (Vista ao MP) 
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                                            12/09/2018 02:01 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            11/09/2018 01:52 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            11/09/2018 01:36 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            10/09/2018 02:10 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            05/09/2018 02:05 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/09/2018 01:42 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/09/2018 01:32 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/09/2018 01:18 Redistribuição (Redistribuicao) 
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                                            03/09/2018 01:08 Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca ) 
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                                            17/05/2018 02:38 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            16/05/2018 02:07 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/05/2018 02:42 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/05/2018 01:14 Audiência (Audiencia Realizada) 
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                                            14/05/2018 02:28 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            14/05/2018 01:53 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            14/05/2018 01:12 Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho) 
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                                            09/05/2018 01:34 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            08/05/2018 01:57 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            07/05/2018 02:02 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            04/05/2018 02:23 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            04/05/2018 02:18 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            04/05/2018 02:18 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            06/12/2017 01:38 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            05/12/2017 01:48 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            04/12/2017 01:50 Audiência (Audiencia Designada) 
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                                            04/12/2017 01:50 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/12/2017 01:14 Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho) 
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                                            28/09/2017 02:32 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            28/09/2017 01:44 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            28/09/2017 01:15 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            26/09/2017 01:35 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/09/2017 01:03 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            22/09/2017 02:32 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            22/09/2017 02:17 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            22/09/2017 02:05 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            22/09/2017 01:05 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            20/09/2017 02:20 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            20/09/2017 01:34 Audiência (Audiencia Redesignada) 
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                                            20/09/2017 01:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            20/09/2017 01:27 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            19/09/2017 01:59 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            04/09/2017 02:31 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            04/09/2017 02:02 Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao) 
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                                            01/09/2017 01:57 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            29/08/2017 02:30 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            28/08/2017 01:48 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            25/08/2017 01:39 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            25/08/2017 01:39 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            25/08/2017 01:39 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            24/08/2017 02:38 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            24/08/2017 02:21 Audiência (Audiencia Designada) 
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                                            24/08/2017 02:21 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            24/08/2017 02:21 Audiência (Audiencia Realizada) 
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                                            24/08/2017 02:18 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            24/08/2017 01:18 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            23/08/2017 02:44 Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho) 
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                                            23/08/2017 02:38 Juntada (Juntada de Oficio) 
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                                            14/08/2017 01:58 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            07/08/2017 01:14 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            07/08/2017 01:14 Expedição de documento (Mandado Expedido) 
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                                            06/06/2017 02:07 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/06/2017 01:19 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/06/2017 01:08 Audiência (Audiencia Designada) 
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                                            06/06/2017 01:07 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            06/06/2017 01:06 Audiência (Audiencia Realizada) 
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                                            05/06/2017 01:58 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            05/06/2017 01:45 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            05/06/2017 01:40 Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho) 
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                                            16/05/2017 02:10 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            15/05/2017 02:09 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            15/05/2017 01:20 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            11/05/2017 01:18 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            05/05/2017 01:35 Audiência (Audiencia Designada) 
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                                            05/05/2017 01:34 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/05/2017 01:17 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            04/05/2017 01:17 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            03/05/2017 02:33 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/05/2017 02:09 Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial) 
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                                            02/05/2017 01:02 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            10/03/2017 01:32 Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao) 
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                                            08/03/2017 02:17 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            07/03/2017 02:04 Audiência (Audiencia Redesignada) 
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                                            07/03/2017 02:03 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            07/03/2017 02:01 Audiência (Audiencia Realizada) 
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                                            07/03/2017 01:48 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            07/03/2017 01:12 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/03/2017 02:38 Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho) 
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                                            06/03/2017 02:15 Juntada (Juntada de Oficio) 
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                                            06/03/2017 02:00 Juntada (Juntada) 
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                                            23/02/2017 02:40 Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao) 
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                                            23/02/2017 01:21 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            22/02/2017 01:07 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            16/02/2017 01:29 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            14/02/2017 01:22 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            13/02/2017 01:46 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            09/02/2017 01:38 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            08/02/2017 01:31 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            08/02/2017 01:28 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            06/02/2017 02:42 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            06/02/2017 02:42 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            06/02/2017 02:42 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            06/02/2017 02:42 Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido) 
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                                            20/01/2017 01:06 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            13/01/2017 01:28 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            12/01/2017 02:44 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            09/01/2017 01:53 Audiência (Audiencia Designada) 
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                                            09/01/2017 01:50 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            04/11/2016 02:33 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            04/11/2016 01:31 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/11/2016 01:51 Juntada (Juntada de Defesa Previa) 
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                                            26/10/2016 01:22 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            04/10/2016 02:36 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            03/10/2016 02:44 Juntada (Juntada de Defesa Previa) 
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                                            03/10/2016 02:34 Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao) 
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                                            30/09/2016 01:19 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            28/09/2016 01:06 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            28/09/2016 00:11 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            26/09/2016 01:51 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            23/09/2016 01:40 Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao) 
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                                            23/09/2016 01:38 Juntada (Juntada de copia de alvara de soltura) 
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                                            23/09/2016 01:19 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            22/09/2016 02:15 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            22/09/2016 02:15 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            22/09/2016 01:21 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            22/09/2016 01:18 Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central) 
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                                            22/09/2016 01:08 Expedição de documento (Oficio Expedido) 
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                                            22/09/2016 01:03 Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente) 
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                                            21/09/2016 02:32 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            21/09/2016 01:46 Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido) 
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                                            21/09/2016 01:07 Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa) 
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                                            21/09/2016 01:05 Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica) 
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                                            20/09/2016 02:33 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            20/09/2016 02:27 Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica) 
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                                            20/09/2016 02:18 Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia) 
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                                            20/09/2016 01:48 Expedição de documento (Alvara Expedido) 
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                                            20/09/2016 01:48 Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido) 
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                                            19/09/2016 01:33 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            16/09/2016 02:18 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            16/09/2016 02:17 Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao) 
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                                            13/09/2016 02:23 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            13/09/2016 01:15 Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) ) 
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                                            13/09/2016 01:08 Redistribuição (Redistribuicao) 
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                                            12/09/2016 02:29 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            08/09/2016 01:30 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/09/2016 02:09 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            06/09/2016 01:36 Mero expediente (Despacho->Mero expediente) 
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                                            05/09/2016 02:43 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            05/09/2016 02:29 Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao) 
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                                            05/09/2016 02:19 Juntada (Juntada) 
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                                            05/09/2016 02:02 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            26/08/2016 02:19 Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos) 
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                                            26/08/2016 01:49 Entrega em carga/vista (Vista) 
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                                            26/08/2016 01:34 Juntada (Juntada de Peticao do Reu) 
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                                            25/08/2016 02:17 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            25/08/2016 02:13 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/08/2016 02:30 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            15/08/2016 01:39 Distribuição (Distribuicao do Processo) 
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                                            15/08/2016 01:37 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            12/08/2016 02:35 Entrega em carga/vista (Carga) 
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                                            12/08/2016 01:12 Expedição de documento (Certidao de Registro) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/08/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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