TJMT - 0001362-24.2019.8.11.0023

1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DIEGO NUNES DE ABREU

CPF *50.***.*33-51

Advogados

EDILAINE LOPES PEREIRA

OAB: 27189/MT

CPF *88.***.*58-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO BARBOSA GUIMARAES

CPF *41.***.*31-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/08/2024 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 16:48

    Transitado em Julgado em 29/07/2024

  • 19/07/2024 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 16:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 12/07/2024 17:32

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 19:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 09/07/2024 12:22

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 02/07/2024 02:17

    Decorrido prazo de MARCELO BARBOSA GUIMARAES em 01/07/2024 23:59

  • 30/06/2024 22:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2024 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2024 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 16:05

    Audiência de instrução realizada em/para 26/06/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 25/06/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 16:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/06/2024 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos

  • 24/06/2024 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/06/2024 16:06

    Desentranhado o documento

  • 24/06/2024 16:06

    Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:40

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2024 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2024 14:52

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/06/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2024 13:38

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 12:56

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2024 14:37

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO NUNES DE ABREU em 10/06/2024 23:59

  • 14/06/2024 12:12

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/06/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 21/03/2024 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos

  • 12/03/2024 05:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 06:12

    Decorrido prazo de EDILAINE LOPES PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 01:04

    Publicado Intimação em 04/03/2024.

  • 09/03/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001362-24.2019.8.11.0023.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: JOSE DIEGO NUNES DE ABREU

    VISTOS.

    REDESIGNO a AUDIÊNCIA anteriormente aprazada para o dia 26 de junho de 2024, às 14h (horário local), a qual será realizada na modalidade telepresencial, com fulcro no art. 3º, § 1º, inciso II, da Resolução 354/2020/CNJ e na Resolução 465/2022/CNJ, na medida que esta Magistrada, titular da 3ª Vara da Comarca de Colíder/MT, encontra-se atualmente em regime de cumulação junto a esta 2ª Vara de Peixoto de Azevedo/MT, a teor da Portaria TJMT/PRES n.º 149, de 07 de fevereiro de 2024.

    Informo que referida audiência será realizada através do aplicativo Microsoft Teams, pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2M1ZGRjZDgtMDI0MS00MWQ0LWI5YzItZWUyYWQ2YjhkNGZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%22%7d No mais, cumpra-se conforme determinado em id 138559778.

    Peixoto de Azevedo/MT, data automática no sistema. (assinado digitalmente) PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

  • 29/02/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 12:42

    Audiência de instrução designada em/para 26/06/2024 14:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 28/02/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 17:03

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 08/03/2024 16:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 15/02/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 03:20

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO NUNES DE ABREU em 31/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:38

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO NUNES DE ABREU em 29/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:52

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 19/01/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Processo nº 0001362-24.2019.8.11.0023 Autor: Ministério Público Estadual.

    Acusado(a)(s): JOSE DIEGO NUNES DE ABREU.

    D E S P A C H O

    Vistos.

    Considerando a necessidade de compatibilização da pauta de audiências e outras atribuições deste magistrado titular na Vara Única da Comarca de Matupá e em substituição legal na 2ª Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo/MT, REDESIGNO a audiência anteriormente aprazada para o dia 08 de março de 2024, às 16h.

    Desde já, considerando o teor do ofício nº 43081/2023/DIRCDPP/SESP, faculta-se a participação por meio de videoconferência, no Sistema Microsoft Teams, cujo link segue em nota de rodapé.

    No mais, cumpra-se no que couber a decisão de ID. 127520781.

    CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

    De Matupá/MT para Peixoto de Azevedo, datado eletronicamente.

    Luiz Antônio Muniz Rocha Juiz de Direito em Substituição Legal https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTVjMmRlNGYtMjExZS00YzJlLThmNWUtMjVkMDhjNTZmZGRj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%22%7d

  • 16/01/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 17:42

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 08/03/2024 16:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 16/01/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 17:42

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 14:45

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 30/01/2024 16:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 16/01/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 13:57

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 15:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 12:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:54

    Expedição de Mandado

  • 11/12/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:41

    Desentranhado o documento

  • 11/12/2023 13:41

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 11/12/2023 13:40

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 13:37

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:31

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 13/09/2023 15:37

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO NUNES DE ABREU em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:38

    Decorrido prazo de JOSE DIEGO NUNES DE ABREU em 12/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 05:44

    Publicado Decisão em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 05:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 12:14

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:14

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/01/2024 16:00, 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO DECISÃO Processo: 0001362-24.2019.8.11.0023.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: JOSE DIEGO NUNES DE ABREU

    Vistos.

    REDESIGNO audiência para o DIA 30 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 16H00, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta Comarca de Peixoto de Azevedo, devendo as partes serem intimadas juntamente com seus respectivos advogados para comparecerem à audiência designada, acompanhadas das testemunhas arroladas.

    Caso se trate de processo que tramita pelo Juízo 100% Digital ou caso exista requerimento de qualquer das partes, a audiência se realizará de forma híbrida e/ou exclusivamente por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWM1YWYyZDAtZTM2NC00YWQxLWI1N2UtYzU2YWU3NzI4Zjlk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229c6e6a32-4b64-4173-8100-c3c00b927545%22%7d, na autorização do art. 5º da Resolução CNJ n. 345/2020 e art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020.

    Tratando-se de parte(s) e/ou testemunha(s) residente(s) em outra comarca, deverá ser reservada a sala de videoaudiência passiva na respectiva comarca e encaminhado o mandado judicial via PJe ou, em se tratando de processo físico, por meio do malote digital (art. 4º da Resolução CNJ 354/2020 e art. 5º, § 1º, inciso II, do Provimento CGJ/MT n. 15/2020).

    Fica desde já AUTORIZADO o uso de celular tipo Smartphone para realização do ato, devendo as partes e/ou testemunhas se atentarem para a obrigatoriedade de portarem documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência.

    O oficial de justiça responsável pelo cumprimento da diligência deverá indagar se a(s) partes(s) possui(em) telefone celular com acesso à internet e ao aplicativo Whatsapp, ou ainda um endereço eletrônico válido para o envio do link de acesso à sala de audiência virtual, sendo que, em caso positivo, deverá ser cancelada a reserva da sala passiva.

    Com a negativa, ou seja, caso a(s) testemunha(s) não possua(m) os recursos tecnológicos necessários para a participação no ato (computador ou Smartphone, software a acesso à internet), também deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça, para que sua inquirição seja realizada por meio da sala passiva do Fórum da comarca em que reside.

    Se quaisquer das partes e/ou testemunhas não comparecerem presencialmente ou realizarem o acesso à sala virtual, essa circunstância será registrada no termo e a parte faltosa incorrerá nas seguintes penalidades: a) Vítima/testemunha/informante: poderá ser feita sua CONDUÇÃO COERCITIVA (para a sala passiva da Comarca de sua residência) por meio de oficial de justiça (cuja diligência será paga/custeada pelo conduzido), sem prejuízo da AÇÃO PENAL PELA DESOBEDIÊNCIA, além da aplicação de MULTA de 01 a 10 salários mínimos (arts. 219 c.c. o 436 e 458, todos do Código de Processo Penal); b) Advogado(a) Constituído(a)/Defensor(a) Dativo(a): Aplicação de MULTA de 10 a 100 salários mínimos; comunicação à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil a que pertence, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; c) Membro do Ministério Público: COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Procurador-Geral de Justiça, com a data designada para a nova audiência; d) Defensor(a) Público(a): COMUNICAÇÃO imediata do fato ao Defensor Público Geral, com a data designada para a nova audiência; e) Réu(s): Aplicação dos efeitos da REVELIA, nos termos do art. 367 do Código Processo Penal (se solto estiver).

    Para utilização de Smartphone, é necessária a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja de aplicativos, sendo desnecessária a criação/abertura de uma conta Microsoft.

    Os arquivos de áudio e vídeo serão gravados em formatos autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico e realizada pelo Juízo processante, por meio de sistema próprio, com posterior juntada a do arquivo respectivo no sistema gerenciado eletrônico, ou, em mídia digital, no caso de processo físico (art. 25 do Provimento-CGJ n. 15/2020).

    Caso haja necessidade, desde já nomeio como defensor(a) dativo(a) do(a)(s) acusado(a)(s), o(a) causídico(a) subsequente na ordem da listagem de nomeações desta comarca, a fim de verificar eventual aceite, cuja verba honorária será fixada ao final do processo.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

  • 29/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:58

    Decisão interlocutória

  • 23/08/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 06:23

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2021 06:23

    Arquivado Provisoramente

  • 08/11/2021 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 10:08

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 10:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 25/07/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 16:41

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2020 16:41

    Arquivado Provisoramente

  • 27/10/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 07:13

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

  • 01/10/2020 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 28/09/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 21/09/2020 02:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/09/2020 01:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/08/2020 02:22

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/08/2020 02:02

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 18/08/2020 01:50

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 18/08/2020 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/08/2020 01:30

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 17/08/2020 02:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/08/2020 01:56

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 13/08/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/08/2020 02:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 11/08/2020 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/07/2020 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/07/2020 00:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 09/06/2020 02:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/03/2020 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2020 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/03/2020 01:55

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 05/03/2020 02:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2020 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/03/2020 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2020 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/03/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2019 02:17

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 14/11/2019 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2019 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 08/11/2019 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2019 01:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 02:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/08/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 01/08/2019 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/07/2019 02:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/07/2019 02:39

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 24/07/2019 02:31

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 24/07/2019 02:23

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/07/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/07/2019 02:15

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 19/06/2019 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/06/2019 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/06/2019 01:45

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 14/06/2019 02:12

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 14/06/2019 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2019 01:59

    Remessa (Remessa para Redistribuicao)

  • 13/06/2019 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

  • 30/05/2019 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/05/2019 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 24/05/2019 02:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 24/05/2019 01:50

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 24/05/2019 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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