TJMT - 1049079-42.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 17:39
Juntada de Certidão
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07/04/2024 01:08
Recebidos os autos
-
07/04/2024 01:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/02/2024 04:17
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
06/02/2024 04:17
Decorrido prazo de CAROLINE TAYNA BATISTA BARBETO em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:17
Decorrido prazo de MP NEGOCIOS DIGITAL LTDA em 05/02/2024 23:59.
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02/02/2024 03:52
Publicado Sentença em 02/02/2024.
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02/02/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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01/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1049079-42.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: CAROLINE TAYNA BATISTA BARBETO REQUERIDO: MP NEGOCIOS DIGITAL LTDA Vistos etc.
Dispensado o relatório, conforme estabelece o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.
As partes comunicam que celebraram acordo (ID 139907497), inexistindo qualquer indício de vício ou irregularidade.
Assim, homologo o acordo firmado entre as partes por sentença para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b’’ do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.
Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Considerando que as partes desistiram do prazo recursal, arquivem imediatamente os autos.
Cumpra-se.
Intima-se.
Cuiabá-MT, data da assinatura eletrônica.
Patrícia Ceni Juíza de Direito em Substituição Legal -
31/01/2024 19:02
Expedição de Outros documentos
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31/01/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2024 19:01
Homologada a Transação
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31/01/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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31/01/2024 16:27
Recebimento do CEJUSC.
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31/01/2024 16:26
Audiência de conciliação realizada em/para 30/01/2024 18:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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30/01/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 12:00
Juntada de Petição de contestação
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18/01/2024 14:26
Recebidos os autos.
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18/01/2024 14:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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06/12/2023 03:38
Decorrido prazo de MP NEGOCIOS DIGITAL LTDA em 05/12/2023 23:59.
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05/12/2023 13:47
Decorrido prazo de CAROLINE TAYNA BATISTA BARBETO em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 12:44
Decorrido prazo de CAROLINE TAYNA BATISTA BARBETO em 04/12/2023 23:59.
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29/11/2023 04:25
Publicado Intimação em 29/11/2023.
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29/11/2023 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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28/11/2023 04:01
Publicado Decisão em 28/11/2023.
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28/11/2023 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 13:53
Expedição de Outros documentos
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27/11/2023 13:48
Audiência de conciliação redesignada em/para 30/01/2024 18:00, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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24/11/2023 17:23
Expedição de Outros documentos
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24/11/2023 17:23
Decisão interlocutória
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21/11/2023 16:14
Conclusos para decisão
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21/11/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 14:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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21/11/2023 14:24
Recebimento do CEJUSC.
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21/11/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 12:06
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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13/11/2023 15:21
Recebidos os autos.
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13/11/2023 15:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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18/10/2023 12:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 12:35
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2023 14:29
Expedição de Mandado
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17/10/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 21:01
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça, sob pena de extinção. -
05/10/2023 13:32
Expedição de Outros documentos
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05/10/2023 11:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/10/2023 11:57
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2023 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/10/2023 16:56
Expedição de Mandado
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04/10/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1049079-42.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: CAROLINE TAYNA BATISTA BARBETO POLO PASSIVO: REQUERIDO: MP NEGOCIOS DIGITAL LTDA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SALA 3 Data: 21/11/2023 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, cujo link da sala virtual pode ser obtido em: https://aud.tjmt.jus.br INSTRUÇÕES: Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
CASO SEJA USADO SMARTPHONE: é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 Assinado eletronicamente por: AMANDA DA SILVA ARRUDA 02/10/2023 12:35:45 -
02/10/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 12:36
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 12:34
Audiência de conciliação designada em/para 21/11/2023 13:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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29/09/2023 21:22
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
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29/09/2023 21:15
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 14:47
Expedição de Outros documentos
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28/09/2023 14:46
Audiência de conciliação cancelada em/para 11/10/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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28/09/2023 14:07
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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12/09/2023 08:54
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 14:29
Desentranhado o documento
-
11/09/2023 14:29
Cancelada a movimentação processual
-
11/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1049079-42.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 2.274,75 ESPÉCIE: [Oferta e Publicidade]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CAROLINE TAYNA BATISTA BARBETO Endereço: Av: Manaus, nº 5908, São Cristóvão, no município d, 5908, sao cristóvão, ROLIM DE MOURA - RO - CEP: 76940-000 POLO PASSIVO: Nome: MP NEGOCIOS DIGITAL LTDA Endereço: AVENIDA DAS SERINGUEIRAS, 162, AV das Seringueiras, N 162 Jardim das Palmeiras, JARDIM DAS PALMEIRAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78080-250 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8º JEC SALA 3 Data: 11/10/2023 Hora: 15:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 8 de setembro de 2023 -
08/09/2023 16:17
Expedição de Outros documentos
-
08/09/2023 16:17
Audiência de conciliação designada em/para 11/10/2023 15:40, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
-
08/09/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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