TJMT - 1039128-24.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
12/01/2025 02:07
Recebidos os autos
-
12/01/2025 02:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/11/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 15:53
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2024 15:55
Juntada de Petição de manifestação
-
29/10/2024 02:30
Publicado Sentença em 29/10/2024.
-
26/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 16:34
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 16:34
Expedição de Outros documentos
-
24/10/2024 16:34
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
18/10/2024 14:38
Juntada de Petição de manifestação
-
17/10/2024 13:59
Conclusos para julgamento
-
17/10/2024 11:04
Juntada de Petição de manifestação
-
16/10/2024 18:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2024 18:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/10/2024 13:19
Juntada de Petição de manifestação
-
08/10/2024 02:38
Publicado Intimação em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
04/10/2024 17:54
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2024 17:54
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
03/10/2024 02:36
Publicado Intimação em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
01/10/2024 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/10/2024 17:24
Expedição de Outros documentos
-
01/10/2024 17:22
Expedição de Mandado
-
01/10/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:52
Juntada de Alvará
-
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DELGADO em 30/09/2024 23:59
-
30/09/2024 11:44
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2024 16:54
Juntada de Petição de manifestação
-
23/09/2024 02:37
Publicado Decisão em 23/09/2024.
-
21/09/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
-
19/09/2024 19:01
Expedição de Outros documentos
-
19/09/2024 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2024 15:52
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
09/09/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 17:39
Juntada de Petição de manifestação
-
28/08/2024 15:07
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2024 02:11
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
20/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:09
Expedição de Outros documentos
-
20/08/2024 13:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/08/2024 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
03/08/2024 08:38
Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
-
01/08/2024 08:40
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
-
26/07/2024 15:22
Juntada de recibo (sisbajud)
-
26/07/2024 11:17
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação
-
22/07/2024 02:30
Publicado Despacho em 22/07/2024.
-
20/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
18/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2024 17:53
Expedição de Outros documentos
-
18/07/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 02:09
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 08/07/2024 23:59
-
03/07/2024 13:33
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2024 01:21
Publicado Intimação em 24/06/2024.
-
22/06/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
20/06/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 05:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 05:13
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2024 05:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/06/2024 05:11
Juntada de Petição de diligência
-
07/06/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/06/2024 15:32
Expedição de Mandado
-
07/06/2024 15:30
Juntada de Ofício
-
26/04/2024 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/04/2024 12:54
Expedição de Mandado
-
18/03/2024 15:54
Expedição de intimação
-
18/03/2024 13:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 12:28
Expedição de Mandado
-
14/03/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 17:23
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/03/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
04/03/2024 03:27
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
04/03/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Certifico que, procedo a intimação da parte Reclamante/Exequente, para, no prazo legal, promover o regular andamento ao feito, manifestando-se acerca do Aviso de recebimento/Mandado negativo, sob pena de extinção. -
28/02/2024 14:21
Expedição de Outros documentos
-
10/02/2024 10:15
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
30/01/2024 00:30
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 15:34
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
23/01/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação
-
23/01/2024 04:33
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DELGADO em 22/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do AR, no prazo de 5 (cinco) dias. -
18/12/2023 14:50
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2023 06:15
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
08/12/2023 04:57
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 06/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 06:32
Publicado Decisão em 29/11/2023.
-
29/11/2023 06:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 16:35
Expedição de Outros documentos
-
27/11/2023 16:35
Decisão interlocutória
-
23/11/2023 14:08
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:07
Processo Desarquivado
-
10/11/2023 08:02
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 08:02
Transitado em Julgado em 10/10/2023
-
10/11/2023 07:59
Processo Desarquivado
-
09/11/2023 10:02
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
23/10/2023 10:18
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2023 11:09
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 09/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 04:20
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 09/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação
-
27/09/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 13:23
Expedição de Outros documentos
-
27/09/2023 13:20
Juntada de Alvará
-
25/09/2023 07:40
Publicado Sentença em 25/09/2023.
-
23/09/2023 03:52
Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 03:52
Decorrido prazo de WAGNER VASCONCELOS DE MORAES em 22/09/2023 23:59.
-
23/09/2023 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
-
22/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039128-24.2023.8.11.0001.
EXEQUENTE: MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA EXECUTADO: FABIO FERNANDES DELGADO Vistos etc.
Mantenedora Educacional Pelegrino Cipriani LTDA ajuizou a presente Ação de Execução em face de Fabio Fernandes Delgado, visando o recebimento da importância de R$ 1.844,36 (um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).
O Executado foi citado e apresentou proposta de acordo (ID 128398410), realizando o pagamento de metade da obrigação (R$ 922,18 – ID 128398440) e pugnando pelo pagamento do saldo remanescente no mês de outubro.
A Exequente concordou com a proposta e colacionou aos autos o boleto para pagamento da parcela remanescente (ID 129601811).
Nesse contexto, entendo que é o caso de homologação do acordo firmado entre as partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, pois versam sobre direitos disponíveis.
Diante do exposto, tendo a conciliação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b’’ do Código de Processo Civil.
Expeça alvará judicial em favor da Exequente para levantamento da importância depositada em ID 128398440, observando os dados bancários informados em ID 129601811.
Determino que o Executado realize o pagamento da parcela remanescente mediante o pagamento do boleto acostado em ID 129601811, sendo a Defensoria Pública intimada para encaminha-lo ao devedor.
Sem custas e sem honorários, em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, arquivem os autos com as baixas e anotações necessárias.
Cumpra.
Intimem.
Cuiabá, MT, data da assinatura eletrônica. assinado digitalmente Tatiane Colombo Juíza de Direito -
21/09/2023 14:52
Expedição de Outros documentos
-
21/09/2023 14:52
Homologada a Transação
-
21/09/2023 07:21
Conclusos para decisão
-
20/09/2023 15:45
Juntada de Petição de manifestação
-
15/09/2023 03:53
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
14/09/2023 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Procedo à intimação da parte para se manifestar acerca do andamento (128398410 - Manifestação ) -
12/09/2023 06:56
Expedição de Outros documentos
-
12/09/2023 03:58
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES DELGADO em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 13:35
Juntada de Petição de manifestação
-
04/09/2023 13:47
Juntada de entregue (ecarta)
-
15/08/2023 13:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2023 13:19
Decorrido prazo de MANTENEDORA EDUCACIONAL PELEGRINO CIPRIANI LTDA em 14/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 02:21
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 17:28
Expedição de Outros documentos
-
02/08/2023 17:28
Decisão interlocutória
-
01/08/2023 13:48
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 13:48
Distribuído por sorteio
-
01/08/2023 13:45
Alterado o assunto processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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