16/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:03

Recebidos os autos
21/04/2024 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/02/2024 17:15

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:14

Juntada de Alvará
20/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 03:13

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1039227-59.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: KELLY PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: PAGSEGURO INTERNET LTDA Vistos etc.

Ante a apresentação dos dados bancários pela parte exequente (id. 140669651), determino a expedição do valor de R$ 97,56, nos termos da sentença proferida no id. 138952029.

Por sua vez, INTIME-SE a parte executada para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários e posteriormente, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, no valor de R$ 1.244,03 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos) em favor da Executada.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”, nos termos da sentença proferida no id. 138952029.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
15/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2024 03:46

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo nº 1039227-59.2021.8.11.0002 Exequente: KELLY PATRICIA DA SILVA Executada: PAGSEGURO INTERNET LTDA Vistos, etc.

Autorizada pelo disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95, deixo de apresentar o relatório referente a presente demanda judicial.

Fundamento.

Decido.

A Exequente requereu no id n. 128041925 o cumprimento de sentença com a intimação da Ré para pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.341,59 (mil trezentos e quarenta e um reais e cinquenta e nove centavos).

O Executado apresentou Embargos à execução no id n. 130245866, ao argumento de excesso de execução.

A Exequente se manifestou (Id 137010170).

Inicialmente recebo os Embargos à Execução, eis que versa sobre matéria prevista no artigo 52 da Lei dos Juizados Especiais.

Evidencia-se o excesso de execução tendo em vista que ficou demonstrado que a executada já efetuou o pagamento dos honorários advocatícios (Id 130245866).

Assim, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, para se considerar o cálculo apresentado pela executada (Id 130245866), no valor de R$ 97,56, (noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) como valor remanescente.

Ademais, o excesso de execução no valor de R$ 1.244,03 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos) deve ser devolvido para executada.

Isto posto, DECLARO SATISFEITA a obrigação, julgando extinto o processo, nos termos do art. 924, inc.

II, do CPC, e determino o levantamento do valor de R$ 97,56 (noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), depositado (id 130245870) à parte exequente.

EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida (Id 137010170), no valor de R$ 97,56 (noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos) em favor do Exequente.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

INTIME-SE a parte executada para apresentar os dados bancários e posteriormente, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, no valor de R$ 1.244,03 (mil duzentos e quarenta e quatro reais e três centavos) em favor da Executada.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a) “receber, dar quitação”.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado para posterior homologação.

Briana dos Reis Ribeiro Koszuoski.

Juíza Leiga _________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

P.R.I.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
31/01/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
31/01/2024 17:39

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 13:06

Conclusos para decisão
13/12/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação
08/12/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Considerando os embargos à execução apresentada, procedo à intimação da parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.
07/12/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 20:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos à execução
11/09/2023 09:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
06/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
06/09/2023 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/09/2023 11:26

Processo Desarquivado
06/09/2023 11:26

Juntada de Certidão
02/09/2023 22:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
02/12/2022 10:43

Juntada de Certidão
09/11/2022 10:17

Recebidos os autos
09/11/2022 10:17

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/09/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
15/09/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2022 11:42

Conclusos para decisão
12/09/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 09:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 02/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 07:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2022 07:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2022 19:21

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/08/2022 06:49

Expedição de Intimação eletrônica.
25/08/2022 14:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado
25/08/2022 14:09

Juntada de intimação
25/08/2022 14:09

Juntada de decisão
25/08/2022 14:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 14:09

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
25/08/2022 14:09

Juntada de intimação de pauta
25/08/2022 14:09

Juntada de intimação de pauta
25/08/2022 14:09

Juntada de intimação de pauta
10/06/2022 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2022 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
31/05/2022 20:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2022 22:48

Conclusos para decisão
12/04/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 11:29

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 31/03/2022 23:59.
31/03/2022 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2022 13:18

Decorrido prazo de KELLY PATRICIA DA SILVA em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 13:42

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/03/2022.
17/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
14/03/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:53

Juntada de Projeto de sentença
23/02/2022 14:53

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2022 20:31

Conclusos para julgamento
28/01/2022 21:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2022 17:40

Audiência de Conciliação realizada em 28/01/2022 17:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
28/01/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 13:46

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 02:52

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:17

Audiência Conciliação juizado designada para 28/01/2022 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
10/12/2021 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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