10/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
23/11/2024 21:09

Recebidos os autos
23/11/2024 21:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2024 21:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 04/11/2024 23:59
25/10/2024 02:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos
23/10/2024 06:53

Devolvidos os autos
23/10/2024 06:53

Processo Reativado
21/06/2024 12:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/06/2024 01:08

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/06/2024 23:59
19/06/2024 01:08

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/06/2024 23:59
27/05/2024 01:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 20:30

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:21

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:15

Juntada de Petição de recurso de sentença
12/04/2024 01:24

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 01:43

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:57

Publicado Despacho em 12/03/2024.
21/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
16/03/2024 02:12

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:28

Conclusos para julgamento
08/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 26/02/2024 23:59.
01/03/2024 04:05

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/02/2024 23:59.
11/12/2023 03:15

Publicado Intimação em 11/12/2023.
09/12/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO OF.

JUSTIÇA NEGATIVO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar a parte autora para se manifestar sobre a certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III §1º do NCPC sendo que, em caso de apresentação de NOVO ENDEREÇO da parte requerida a ser cumprido VIA MANDADO, deverá a parte autora encartar aos autos o comprovante de pagamento das diligências para condução do Oficial de Justiça em conformidade com o art. 1º, 2º e 3º da Portaria 002/2017, sendo que o pagamento deverá ser realizado via “EMISSÃO DE GUIAS ON LINE” no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso “www.tjmt.jus.br” no qual consta o ícone “Emissão de Guias on line”. a fim de dar celeridade aos autos.
06/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos
02/12/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2023 15:39

Juntada de Petição de diligência
28/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/10/2023 23:59.
01/10/2023 07:26

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:47

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/09/2023 23:59.
11/09/2023 07:18

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 13:28

Expedição de Mandado
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Vistos, etc.

Trata-se de pedido de busca e apreensão de bem formulado pela parte requerente em razão de descumprimento de contrato de compra e venda com cláusula de alienação fiduciária celebrado com a parte requerida.

Inicialmente, diante da juntada do comprovante de recolhimento das custas judiciais (Id 127902153), defiro a emenda à inicial conforme requerido pela parte autora.

Por consequência, revogo o item II da decisão retro.

Ademais, verifica-se que já foi realizado o pagamento das custas de diligência do oficial de justiça, tal como informado no Id 127902152.

Assim, em relação à pretensão deduzida nos autos, verifico que a mora foi devidamente comprovada pela requerente face ao inadimplemento da devedora, conforme se constata da notificação de Id 127635160, o que justifica o deferimento da medida nos termos da legislação de regência.

A propósito, a súmula nº 72 do STJ dispõe que “A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”.

Diante disso, por entender suficientemente demonstrados o periculum in mora e o fumus boni iuris, consubstanciados, respectivamente, nos documentos que instruem a inicial (prova do inadimplemento) e no desinteresse demonstrado pela parte ré na quitação do débito, DEFIRO liminarmente o pedido.

Por consequência, determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo apontado na petição inicial, o qual deverá ser depositado em mãos do requerente, mediante termo de compromisso, sendo vedada a sua retirada desta comarca, durante o prazo de purgação da mora, sob pena de desobediência, lavrando-se auto circunstanciado sobre o seu estado de conservação.

Ressalta-se que se o veículo, objeto da ação, estiver apreendido no pátio do DETRAN-MT em razão de débitos tributários e/ou taxas administrativas etc., estes deverão ser quitados para a sua retirada.

Cite-se a parte requerida para a purgação da mora, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar então deferida (art. 3º, §§ 1º e 2º, do Decreto Lei 911/69), e/ou apresentar defesa em 15 dias, nos termos do § 3º do mencionado dispositivo legal.

Faculto ao oficial de justiça o arrombamento e/ou o reforço policial, se necessários, bem como as providências descritas no artigo 212 e parágrafos do CPC.

Por fim, caso a parte entenda necessário, levando-se em consideração eventual endereço em comarca diversa, desde já autorizo a expedição de carta precatória ao referido juízo, com a finalidade de dar cumprimento ao ato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de setembro de 2023.

Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de Direito
05/09/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:59

Concedida a Medida Liminar
05/09/2023 05:22

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 12:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Vistos etc.

I – Indefiro o pedido de segredo de justiça postulado na exordial, por inexistência de previsão legal.

Assim, proceda-se à retirada da anotação de segredo de justiça nos autos.

II – Ademais, considerando que a certidão de Id 127657242 informa que as custas judiciais não foram recolhidas, intime-se a parte autora para efetuar/comprovar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 290 do CPC).

Por fim, frisa-se que o não cumprimento das determinações acima, importará no indeferimento da inicial, independentemente de nova intimação, nos termos do parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo acima assinalado, certifique-se o necessário e retornem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação.

Cuiabá, 01 de setembro de 2023.

Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de Direito
01/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 17:04

Decisão interlocutória
30/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:57

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2023 12:57

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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