TJMT - 1029938-34.2023.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 13:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2025 05:39
Decorrido prazo de Ana Carolina Rondon Pessôa dos Santos em 13/05/2025 23:59
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14/05/2025 05:39
Decorrido prazo de RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO em 13/05/2025 23:59
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06/05/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 11:30
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 04:08
Publicado Intimação em 25/04/2025.
-
25/04/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 18:17
Expedição de Outros documentos
-
11/04/2025 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 11:09
Juntada de Petição de diligência
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17/01/2025 14:16
Juntada de Certidão
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17/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 12:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 11:49
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 12:01
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 10:58
Expedição de Outros documentos
-
25/12/2023 20:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/12/2023 20:13
Juntada de Petição de diligência
-
07/12/2023 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/12/2023 16:47
Expedição de Mandado
-
20/10/2023 22:05
Decorrido prazo de RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO em 09/10/2023 23:59.
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20/10/2023 09:01
Decorrido prazo de Ana Carolina Rondon Pessôa dos Santos em 09/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 09:01
Decorrido prazo de RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO em 09/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 07:28
Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 04/10/2023 23:59.
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22/09/2023 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2023 06:14
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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18/09/2023 06:14
Publicado Intimação em 18/09/2023.
-
18/09/2023 06:14
Publicado Intimação em 18/09/2023.
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16/09/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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16/09/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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16/09/2023 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
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15/09/2023 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO da parte autora para efetuar pagamento da diligência para cumprimento do mandado do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. -
14/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos
-
14/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos
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14/09/2023 13:01
Expedição de Outros documentos
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12/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1029938-34.2023.8.11.0002.
AUTOR: INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT REU: MARIA FERNANDA DA CONCEICAO E SILVA
Vistos.
A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700, do CPC).
Expeça-se mandado, com prazo de 15 dias, para pagamento.
Conste, ainda que, nesse prazo, o réu poderá opor embargos nos próprios autos (art. 702 do CPC).
Caso não haja cumprimento da obrigação, oferecimento de embargos ou, ainda, rejeitados estes, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. (art. 702, §8º, CPC).
No mais, nos termos do artigo 701, do CPC, fixo os honorários em 5% do valor da causa, anotando-se, no mandado, que caso o réu cumpra com o pagamento integral do débito, ficará isento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC).
Consigno que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 11 da Lei n.º 11.419/06 é dever do detentor preservar o título em questão e demais documentos digitalizados nos autos processuais, até o trânsito em julgado da ação ou até o final do prazo para a interposição de ação rescisória.
Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
Várzea Grande, data e horário registrados no PJE, constante no rodapé. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito -
11/09/2023 12:02
Expedição de Outros documentos
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11/09/2023 12:02
Decisão interlocutória
-
05/09/2023 14:08
Juntada de Petição de manifestação
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04/09/2023 11:42
Conclusos para decisão
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04/09/2023 11:42
Juntada de Certidão
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01/09/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 12:48
Juntada de Certidão
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31/08/2023 10:18
Recebido pelo Distribuidor
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31/08/2023 10:18
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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31/08/2023 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2023
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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