TJMT - 1021432-75.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 03.533.726/0001-88

Advogados

JORGE LUIZ MIRAGLIA JAUDY

OAB: 6735/MT

CPF *94.***.*85-91

Polo Passivo

Partes

CIRO DUARTE E CASTRO

CPF *15.***.*25-84

Advogados

LEIDINEIA KATIA BOSI

OAB: 14981/MT

CPF *64.***.*20-87

ANIBAL FELICIO GARCIA NETO

OAB: 11443/MT

CPF *03.***.*46-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GILMA DUARTE DE CASTRO

CPF *60.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 15:05

    Baixa Definitiva

  • 17/02/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 15:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/02/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 16/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de CIRO DUARTE E CASTRO em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 03:28

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 03:48

    Publicado Acórdão em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 00:00

    Intimação

    E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA - DEPENDÊNCIA QUÍMICA - NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE CLÍNICA PSIQUIÁTRICA NOS QUADROS DE CONVENIADOS - DETERMINAÇÃO DE COBERTURA DO TRATAMENTO NA REDE PRIVADA - EMERGÊNCIA CONFIGURADA - COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO - POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Se a operadora não possui em seus quadros de conveniados, clínica psiquiátrica apta a realizar o tratamento do consumidor/agravado, dependente químico em surto psicótico, deve ser mantida a decisão que concedeu a tutela liminar para determinar a cobertura do tratamento na clínica onde já se encontra internado para desintoxicação.

    O STJ já pacificou o entendimento em recurso repetitivo legalidade da cobrança de coparticipação – e em julgamento de recursos especiais repetitivos (TEMA 1.032), fixando a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor.-

  • 10/01/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 12:21

    Conhecido o recurso de CIRO DUARTE E CASTRO - CPF: *15.***.*25-84 (AGRAVADO) e provido em parte

  • 14/12/2023 03:22

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 12:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2023 08:42

    Decorrido prazo de CIRO DUARTE E CASTRO em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 03:26

    Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.

  • 10/12/2023 15:40

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/12/2023 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 08/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 13 de Dezembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial/Híbrida).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), até 24 horas antes do início da sessão, conforme Portaria 353/2020-PRES.

    A sustentação oral poderá ser realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Plenário 02), ou por videoconferência por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWY1NDM3NjItZjVhOC00ODU2LTk2MDctODE0NTY0MWYzZGI4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%222d339aa3-24ba-4ee3-90d3-d7643db653e4%22%7d.

    O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador.

    Ao acessar o link, o(a) advogado(a) deverá se identificar adequadamente na plataforma, com nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 07/12/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 20:07

    Expedição de Outros documentos

  • 07/12/2023 03:20

    Decorrido prazo de CIRO DUARTE E CASTRO em 06/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 18:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/12/2023 18:10

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/12/2023 12:45

    Publicado Intimação de pauta em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 12:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 04/12/2023 07:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Dezembro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 01/12/2023 16:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/12/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 01/12/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 30/11/2023 15:31

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/11/2023 03:40

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 17:11

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/11/2023 03:19

    Decorrido prazo de CIRO DUARTE E CASTRO em 23/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 06:30

    Publicado Intimação de pauta em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 17/11/2023 18:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/11/2023 18:16

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/11/2023 03:12

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 14:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/11/2023 07:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 01:06

    Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 17 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 31/10/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 16/10/2023 19:16

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 01:03

    Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 01:02

    Decorrido prazo de CIRO DUARTE E CASTRO em 10/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 01:03

    Publicado Intimação em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Desta feita, com estas considerações, defiro parcialmente a liminar para manter a obrigação de cobertura da internação do agravado na clínica GRANJIMMY CENTRO DE TRATAMENTO, porém, permitir a cobrança de coparticipação nos termos contratuais, seguindo entendimento do precedente qualificado contido no Tema 1032 do STJ.

    Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

    Cuiabá, 15 de setembro de 2023.- Marilsen Andrade Addario Desembargadora

  • 18/09/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos

  • 15/09/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 17:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 15/09/2023 01:01

    Publicado Informação em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1021432-75.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    MARILSEN ANDRADE ADDÁRIO.

  • 13/09/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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