TJMT - 1001027-41.2016.8.11.0007

27/07/2018 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/07/2018 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2018 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/03/2018 02:48

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 28/02/2018 23:59:59.

26/02/2018 15:29

Juntada de Petição de petição

31/01/2018 16:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2018 02:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 30/01/2018 23:59:59.

30/01/2018 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA em 29/01/2018 23:59:59.

29/01/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018 19:31

Conclusos para despacho

24/01/2018 19:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2018 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2018 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2018 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2018 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/12/2017 11:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/11/2017 09:56

Julgado procedente o pedido

13/11/2017 17:31

Conclusos para decisão

13/11/2017 17:24

Juntada de Petição de parecer

08/11/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017 16:33

Conclusos para julgamento

09/10/2017 13:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2017 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ MT em 25/09/2017 23:59:59.

26/09/2017 01:03

Decorrido prazo de UANDER SOARES DE ANDRADE em 25/09/2017 23:59:59.

11/09/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017 17:15

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2017 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017 08:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017 13:24

Conclusos para despacho

14/07/2017 13:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação

08/07/2017 05:50

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS DINIZ SOUSA em 28/06/2017 23:59:59.

30/06/2017 15:18

Juntada de Petição de contestação

13/06/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2017 14:22

Conclusos para despacho

09/06/2017 13:05

Juntada de Petição de petição

01/06/2017 16:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017 00:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2017 23:59:59.

06/02/2017 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017 15:35

Ato ordinatório praticado

01/02/2017 10:53

Juntada de Petição de petição

21/11/2016 17:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016 15:35

Conclusos para decisão

21/11/2016 15:34

Distribuído por sorteio