TJMT - 1019877-14.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quarta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/09/2025 08:08 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 23/09/2025 23:59 
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                                            23/09/2025 11:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/09/2025 08:41 Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 19/09/2025 23:59 
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                                            14/09/2025 22:08 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 12/09/2025 23:59 
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                                            14/09/2025 22:08 Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 12/09/2025 23:59 
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                                            14/09/2025 22:08 Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 12/09/2025 23:59 
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                                            12/09/2025 09:18 Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 10/09/2025 23:59 
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                                            22/08/2025 08:17 Publicado Decisão em 22/08/2025. 
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                                            22/08/2025 08:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025 
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                                            20/08/2025 13:36 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 13:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/08/2025 13:36 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/08/2025 13:36 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/08/2025 15:27 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2025 10:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 18:39 Recebidos os autos 
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                                            22/07/2025 18:39 Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem 
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                                            22/07/2025 18:38 Juntada de certidão da contadoria 
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                                            30/04/2025 11:50 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            30/04/2025 11:50 Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria 
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                                            11/04/2025 03:17 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 10/04/2025 23:59 
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                                            11/04/2025 03:17 Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 10/04/2025 23:59 
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                                            11/04/2025 03:17 Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 10/04/2025 23:59 
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                                            03/04/2025 03:17 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 02/04/2025 23:59 
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                                            03/04/2025 03:17 Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 02/04/2025 23:59 
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                                            03/04/2025 03:17 Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 02/04/2025 23:59 
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                                            12/03/2025 02:07 Publicado Decisão em 12/03/2025. 
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                                            12/03/2025 02:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 
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                                            10/03/2025 10:43 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/03/2025 10:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/03/2025 10:43 Expedição de Outros documentos 
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                                            10/03/2025 10:43 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            25/02/2025 17:33 Conclusos para decisão 
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                                            05/02/2025 12:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2025 02:06 Publicado Intimação em 05/02/2025. 
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                                            05/02/2025 02:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 
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                                            03/02/2025 11:13 Expedição de Outros documentos 
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                                            11/10/2024 17:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            30/08/2024 02:05 Publicado Intimação em 30/08/2024. 
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                                            30/08/2024 02:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 
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                                            28/08/2024 09:56 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/08/2024 09:47 Evoluída a classe de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            09/08/2024 12:24 Juntada de Petição de cumprimento de sentença 
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                                            03/08/2024 19:08 Devolvidos os autos 
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                                            03/08/2024 19:08 Processo Reativado 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut) 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de intimação de acórdão 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de acórdão 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de Certidão 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de intimação de pauta 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de intimação de pauta 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de Certidão 
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                                            03/08/2024 19:08 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2024 09:01 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            28/05/2024 01:07 Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 27/05/2024 23:59 
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                                            24/05/2024 01:09 Decorrido prazo de ROMULO BRANDAO PACIFICO em 23/05/2024 23:59 
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                                            06/05/2024 01:06 Publicado Intimação em 06/05/2024. 
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                                            04/05/2024 01:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 
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                                            02/05/2024 10:45 Expedição de Outros documentos 
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                                            24/04/2024 01:14 Decorrido prazo de ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59 
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                                            23/04/2024 01:07 Decorrido prazo de ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 19/04/2024 23:59 
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                                            22/04/2024 21:23 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            29/03/2024 06:38 Publicado Sentença em 27/03/2024. 
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                                            29/03/2024 06:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024 
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                                            25/03/2024 15:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            25/03/2024 15:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/03/2024 15:25 Expedição de Outros documentos 
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                                            25/03/2024 15:25 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/03/2024 03:12 Decorrido prazo de BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO FILHO em 01/03/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 09:58 Conclusos para decisão 
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                                            26/02/2024 15:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/02/2024 17:22 Expedição de Outros documentos 
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                                            20/02/2024 17:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/02/2024 03:18 Decorrido prazo de ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 15/02/2024 23:59. 
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                                            10/02/2024 07:09 Decorrido prazo de ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59. 
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                                            26/01/2024 16:18 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            19/12/2023 04:39 Publicado Sentença em 19/12/2023. 
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                                            19/12/2023 04:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 
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                                            15/12/2023 16:31 Expedição de Outros documentos 
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                                            15/12/2023 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/12/2023 16:31 Expedição de Outros documentos 
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                                            15/12/2023 16:31 Julgado improcedente o pedido 
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                                            07/12/2023 14:31 Conclusos para julgamento 
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                                            18/11/2023 05:33 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 17/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 04:14 Decorrido prazo de ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59. 
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                                            11/11/2023 04:14 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 10/11/2023 23:59. 
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                                            10/11/2023 00:33 Decorrido prazo de ELLO CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 09/11/2023 23:59. 
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                                            18/10/2023 06:47 Publicado Decisão em 18/10/2023. 
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                                            18/10/2023 06:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023 
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                                            16/10/2023 18:22 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/10/2023 18:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/10/2023 18:22 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/10/2023 18:22 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            04/10/2023 18:47 Conclusos para julgamento 
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                                            04/10/2023 17:07 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            13/09/2023 04:08 Publicado Intimação em 13/09/2023. 
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                                            13/09/2023 04:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 
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                                            11/09/2023 15:26 Expedição de Outros documentos 
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                                            23/08/2023 07:44 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 22/08/2023 23:59. 
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                                            17/08/2023 07:59 Decorrido prazo de CONSTRUTORA AMIL LTDA em 16/08/2023 23:59. 
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                                            15/08/2023 16:35 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/07/2023 00:39 Publicado Despacho em 25/07/2023. 
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                                            25/07/2023 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 
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                                            21/07/2023 08:38 Expedição de Outros documentos 
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                                            21/07/2023 08:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2023 08:38 Expedição de Outros documentos 
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                                            21/07/2023 08:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2023 07:32 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2023 07:30 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2023 19:05 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            18/07/2023 19:05 Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            18/07/2023 19:05 Distribuído por dependência 
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                                            18/07/2023 19:02 Alterado o assunto processual 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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