05/06/2025 19:06

Baixa Definitiva
05/06/2025 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
05/06/2025 19:04

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ROCK DOUGLAS PEREIRA NOVAIS em 09/05/2025 23:59
10/05/2025 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/05/2025 23:59
11/04/2025 02:03

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos
09/04/2025 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:20

Recebidos os autos
24/03/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Rafael Augusto Pinheiro de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Jackeline Moreira Martins Pacheco

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 29/08/2024 09:30

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Rafael Augusto Pinheiro de Oliveira

Advogado: Miro Agostinho das Neves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/05/2010 00:00

Lauro Flavio Sebalhos

Municipio de Cuiaba

Advogado: Lindolfo Macedo de Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2019 15:47

Cristiano Muniz Silva

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Marcos Vinicius Ferreira de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/09/2023 16:44

Maria Maganha Francisco

Estado de Mato Grosso

Advogado: Rodrigo Guimaraes de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/08/2023 20:18