22/09/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 19/09/2025.
20/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 18:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/09/2025 12:34

Expedição de Outros documentos
15/09/2025 10:52

Publicado Intimação em 15/09/2025.
14/09/2025 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/09/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:41

Expedição de Outros documentos
11/09/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59
05/07/2025 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59
13/06/2025 16:29

Juntada de Petição de resposta
12/06/2025 11:15

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 16:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/06/2025 18:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
22/05/2025 16:33

Juntada de Petição de resposta
22/05/2025 13:30

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 20:56

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 20:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2025 23:59
06/05/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos
24/04/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
07/03/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59
17/01/2025 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
20/12/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59
12/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 18:36

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
03/12/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:48

Expedição de Outros documentos
30/11/2024 18:17

Recebidos os autos
30/11/2024 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
30/11/2024 17:22

Juntada de certidão da contadoria
27/08/2024 10:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/08/2024 10:19

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
27/08/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59
23/08/2024 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2024 23:59
01/08/2024 16:34

Juntada de Petição de resposta
01/08/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 16:24

Juntada de Petição de resposta
30/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
30/07/2024 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento
18/07/2024 16:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59
03/07/2024 11:20

Juntada de Petição de embargos à execução
16/05/2024 14:13

Juntada de Petição de resposta
16/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 22:03

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 22:03

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:18

Conclusos para decisão
07/05/2024 23:43

Juntada de Petição de resposta
07/05/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 11:51

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
15/04/2024 17:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/04/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 18:17

Devolvidos os autos
27/03/2024 18:17

Processo Reativado
27/03/2024 18:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/03/2024 18:17

Juntada de resposta
27/03/2024 18:17

Juntada de decisão
27/03/2024 18:17

Juntada de decisão
07/02/2024 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/02/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/02/2024 12:35

Conclusos para decisão
03/02/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.
12/01/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/12/2023 06:22

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2023 13:46

Juntada de Petição de resposta
15/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:40

Julgado procedente o pedido
21/11/2023 10:49

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
17/10/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 13:44

Conclusos para julgamento
07/10/2023 16:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
04/10/2023 13:59

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de resposta
13/09/2023 04:30

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:10

Juntada de Petição de resposta
11/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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