TJMT - 1045214-56.2021.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A J G RAMOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ: 17.883.619/0001-94

ATALIBA JUNIOR GUEDES RAMOS

CPF *07.***.*86-20

APARECIDO ELISBAO DE SOUZA

CPF *06.***.*10-72

Advogados

HELOIZA RODRIGUES TIEPO

OAB: 24427/MT

CPF *41.***.*86-62

LUCAS HENRIQUE WALKER

OAB: 29032/MT

CPF *47.***.*55-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 02:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59

  • 24/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2025 20:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2025 20:00

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2025 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 14:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/07/2024 22:29

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

  • 26/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2024 01:13

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 05/06/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 21:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 06:30

    Decorrido prazo de ATALIBA JUNIOR GUEDES RAMOS em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:30

    Decorrido prazo de A J G RAMOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 06:30

    Decorrido prazo de APARECIDO ELISBAO DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

  • 04/09/2023 12:08

    Publicado Citação em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 12:08

    Publicado Citação em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 12:08

    Publicado Citação em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 02/09/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 02/09/2023 05:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 01/09/2023 00:00

    Citação

    EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1045214-56.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 239.428,67 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: A J G RAMOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Endereço: BRASILIA, 0, LOTE 21 QUADRA 382, SETOR INDUSTRIAL, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: ATALIBA JUNIOR GUEDES RAMOS Endereço: MOURAO, 280, MODULO 5, JUÍNA - MT - CEP: 78000-000 Nome: APARECIDO ELISBAO DE SOUZA Endereço: RUA DAS BROMÉLIAS, 870, CENTRO, COLNIZA - MT - CEP: 78015-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA A J G RAMOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora.

    Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final.

    RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 239.428,67, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021450639, cuja inscrição se deu em 10/12/2021".

    DECISÃO: E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    CUIABÁ, 31 de agosto de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC (Assinado Digitalmente) ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

    Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito.

    MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av.

    República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196.

    Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected].

    PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21121613081817300000070760338 Petição Inicial Petição Inicial 21121613081797400000070760337 Decisão Decisão 22020215394996600000071904433 Certidão Certidão 22020306595735600000072689821 Intimação Intimação 22020306595735600000072689821 Citação Citação 22020307060916600000072689822 Citação Citação 22020307061060500000072689823 Petição Petição 22030513191105200000076406864 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22031012283100000000076902206 Certidão Certidão 22031507593963700000077291622 Citação Citação 22031508053485800000077292590 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22060209495100000000083979151 Intimação Intimação 22080111041728200000088547906 Petições diversas Petição 22080516251300000000089057606 CDA Documento de comprovação 22080516251300000000089057607 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22080516251300000000089057608 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22080516251300000000089057609 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22103113245700000000099671162 Citação Citação 22103116111371800000099710470 Citação Citação 22103116141461100000099711886 Citação Citação 22103116192746600000099711920 Diligência Diligência 22121811494400500000103308007 Diligência Diligência 23021712491195400000106960957 Diligência Diligência 23021712500481600000106960965 Intimação Intimação 23032813201482800000110162803 Petições diversas Petição 23051210010000000000113890008 Despacho Despacho 23083015205556300000123610350

  • 31/08/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 21:25

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 05:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 12:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/02/2023 12:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 12:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2022 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/11/2022 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2022 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 13:25

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 20/08/2022 10:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 09:49

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 25/03/2022 07:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 07:56

    Decorrido prazo de ATALIBA JUNIOR GUEDES RAMOS em 25/02/2022 23:59.

  • 10/03/2022 12:28

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 05/03/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2022 08:01

    Decorrido prazo de APARECIDO ELISBAO DE SOUZA em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 08:01

    Decorrido prazo de ATALIBA JUNIOR GUEDES RAMOS em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 08:01

    Decorrido prazo de A J G RAMOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 18:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 02:48

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 04/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 07:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 07:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 07:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 15:39

    Decisão interlocutória

  • 16/12/2021 13:10

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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