21/06/2024 17:47

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:53

Recebidos os autos
20/05/2024 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/09/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:09

Transitado em Julgado em 18/09/2023
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ADRIANO LUIS ALVES SOUZA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ADRIANO LUIS ALVES SOUZA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANO LUIS ALVES SOUZA em 18/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:53

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/09/2023 12:19

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1019694-51.2020.8.11.0002.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ADRIANO LUIS ALVES SOUZA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme o art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que no termo de audiência id. 121078698, o autor do fato ACEITOU a transação penal oferta pelo Ministério Público.

Desta maneira, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal celebrada nestes autos, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

No mesmo passo, verifica-se o CUMPRIMENTO INTEGRAL as condições impostas na transação penal ofertada pelo Parquet e aceita por ele, conforme provas id. 120106955.

Desta feita, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ADRIANO LUIS ALVES SOUZA, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Dispensada a intimação dos autores do fato, conforme ENUNCIADO 105 do FONAJE.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se, expedindo o necessário, com notificação, em regra, por meios digitais.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Varzea Grande, data registrada no sistema.

OTÁVIO PEIXOTO Juiz de Direito
31/08/2023 22:28

Recebidos os autos
31/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 22:28

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 22:28

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2023 22:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ADRIANO LUIS ALVES SOUZA - CPF: *67.***.*66-34 (AUTOR DO FATO)
21/06/2023 18:25

Conclusos para julgamento
20/06/2023 19:05

Juntada de Termo de audiência
09/06/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 08:29

Decorrido prazo de ADRIANO LUIS ALVES SOUZA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 18:48

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 16:34

Expedição de Mandado
12/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:45

Audiência preliminar designada em/para 07/06/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE
29/06/2022 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/06/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 05:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.
17/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
03/02/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 14:55

Juntada de Ofício
14/12/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:05

Juntada de Ofício
15/07/2021 18:17

Recebidos os autos
15/07/2021 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 13:29

Conclusos para despacho
19/05/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 13:10

Juntada de Ofício
25/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:57

Juntada de Ofício
07/12/2020 10:27

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2020 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 11:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 17:13

Juntada de Ofício
03/09/2020 19:12

Recebidos os autos
03/09/2020 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 18:14

Conclusos para despacho
23/08/2020 17:49

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2020 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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