23/11/2023 00:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:58

Decorrido prazo de PEDRO VINICIUS DOS REIS em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:24

Recebidos os autos
07/11/2023 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/11/2023 00:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 01/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:42

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1030220-69.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: PEDRO VINICIUS DOS REIS, ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos; Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Compulsando os autos com a devida diligência observo que as partes transigiram amigavelmente quanto ao conflito existente no presente feito.

Ante o exposto, tratando-se de direito disponível e devidamente representados os litigantes, HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes, na forma e condições pactuadas no ID 131991480, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Sem custas processuais a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após as formalidades e baixas necessárias, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Submeto a presente decisum à homologação da Juíza de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Dyeini Maiara Fernandes Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial.

Intimem-se as partes da sentença.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
25/10/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:15

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 08:52

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 08:52

Homologada a Transação
17/10/2023 17:58

Conclusos para julgamento
17/10/2023 17:58

Audiência de conciliação cancelada em/para 13/11/2023 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
17/10/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:42

Publicado Intimação em 18/09/2023.
16/09/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1030220-69.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 22.628,83 ESPÉCIE: [Transporte Aéreo, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: PEDRO VINICIUS DOS REIS Endereço: AVENIDA PERIMETRAL, 42, VILA AURORA II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-132 Nome: ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA Endereço: AVENIDA PERIMETRAL, 42, VILA AURORA II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78740-132 POLO PASSIVO: Nome: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC AEROPORTO MARECHAL RONDON, RUA JOÃO DE ARRUDA PINTO, CENTRO-NORTE, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-973 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 13/11/2023 Hora: 08:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

RONDONÓPOLIS, 14 de setembro de 2023
14/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:57

Audiência de conciliação designada em/para 13/11/2023 08:20, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
14/09/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1050454-78.2023.8.11.0001

Nair Neres da Cruz

Liftcred Securitizadora de Creditos Fina...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2023 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1022029-44.2023.8.11.0000

Hanauer Comercio e Transportes LTDA - ME

Estado de Mato Grosso

Advogado: Antonio Cassiano de Souza

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/09/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 8010143-68.2015.8.11.0109

Debora Louisa Borgmann Zanellatto

Anderson Evangelista Gomes

Advogado: Vania Santos de Souza Dornelles

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/08/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1021260-36.2023.8.11.0000

Adriano Carvalho

C Mara Municipal de Primavera do Leste

Advogado: Tiago Alves da Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/10/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 1031855-39.2021.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

J Marques Industria de Artefatos de Cime...

Advogado: Juliana Ramos Correa de Albuquerque Pont...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/09/2021 11:27

Exibir Processo