TJMT - 1021592-03.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

VITALINO DALLA BONA

CPF *32.***.*80-78

Advogados

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

OAB: 10453/MT

CPF *57.***.*81-53

Polo Passivo

Partes

MARIO SERGIO DOS SANTOS

CPF *07.***.*33-87

Advogados

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI

OAB: 10062/MT

CPF *21.***.*51-00

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB: 8095/MT

CPF *09.***.*07-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 07:15

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2024 07:15

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 07:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 07/02/2024 07:15

    Transitado em Julgado em 06/02/2024

  • 07/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:11

    Decorrido prazo de VITALINO DALLA BONA em 05/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 03:19

    Publicado Acórdão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:14

    Decorrido prazo de MARIO SERGIO DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 10/12/2023 10:37

    Conhecido o recurso de VITALINO DALLA BONA - CPF: *32.***.*80-78 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/12/2023 19:59

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/12/2023 19:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/12/2023 14:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/11/2023 03:41

    Decorrido prazo de VITALINO DALLA BONA em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 06:08

    Publicado Intimação de pauta em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 26/11/2023 21:20

    Expedição de Outros documentos

  • 26/11/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2023 03:10

    Decorrido prazo de VITALINO DALLA BONA em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 13:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/10/2023 01:09

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 01:09

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)1021592-03.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: VITALINO DALLA BONA AGRAVADO: MARIO SERGIO DOS SANTOS INTIMAÇÃO ao(s) patrono(s) do(s) AGRAVADO: MARIO SERGIO DOS SANTOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar(em) contraminuta ao Agravo, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

  • 18/10/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 22:20

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 16:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 12/10/2023 01:15

    Decorrido prazo de VITALINO DALLA BONA em 11/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Assim, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 dias (art. 79-B, § 1º, do RITJMT), comprovar nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária, por meio de documentos que demonstrem o estado de miserabilidade declarado, tais como Certidão Negativa de Imóveis, Declaração do IRPF dos últimos 03 anos, extratos bancários e de cartão de crédito, contas de energia elétrica e de água (todos dos últimos três meses) e outros que comprovem a hipossuficiência declarada, ou que providencie o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Alertando que tal benefício é de caráter restritivo, destinado a possibilitar o acesso ao Judiciário pelas classes menos favorecidas da sociedade, sob pena de desvirtuamento da lei, devendo ser deferida de modo excepcional, somente quando comprovada indene de dúvidas a hipossuficiência.

    Ou seja, o benefício deve ser concedido àquelas pessoas que efetivamente são necessitadas, na acepção legal.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 03 de outubro de 2023.

    Desa.

    Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

  • 03/10/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Verifica-se que não foi apresentada a peça de ingresso do presente recurso.

    Sendo assim, oportunizo a juntada da peça inicial a fim de regularizar o agravo, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 1.017, §3º c/c art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 18 de setembro de 2023.

    Desa.

    Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

  • 18/09/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 01:04

    Publicado Informação em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 21:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1021592-03.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.

  • 14/09/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos

  • 14/09/2023 15:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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