23/06/2025 03:00

Recebidos os autos
23/06/2025 03:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/04/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
23/04/2025 14:10

Transitado em Julgado em 23/04/2025
14/04/2025 16:22

Processo Desarquivado
14/04/2025 16:22

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 03:47

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos
31/03/2025 17:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
15/10/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/10/2024 18:22

Recebimento do CEJUSC.
15/10/2024 18:21

Audiência de conciliação realizada em/para 15/10/2024 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
15/10/2024 18:21

Juntada de Termo de audiência
14/10/2024 15:27

Recebidos os autos.
14/10/2024 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/09/2024 02:11

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA DA SILVA em 24/09/2024 23:59
17/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 05:11

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 02/09/2024 23:59
29/08/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 02:11

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 27/08/2024 23:59
26/08/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:35

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2024 17:37

Expedição de Mandado
16/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos
16/08/2024 17:35

Audiência de conciliação redesignada em/para 15/10/2024 18:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
09/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:11

Conclusos para julgamento
06/07/2024 02:12

Decorrido prazo de ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES em 05/07/2024 23:59
28/06/2024 01:29

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 15:21

Expedição de Mandado
06/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 15:19

Audiência de conciliação designada em/para 24/07/2024 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
06/06/2024 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/06/2024 14:42

Recebimento do CEJUSC.
06/06/2024 14:42

Audiência de conciliação cancelada em/para 06/06/2024 16:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
04/06/2024 10:33

Recebidos os autos.
04/06/2024 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
03/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:46

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 21:20

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 19:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/04/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 16:48

Desentranhado o documento
12/04/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 16:46

Audiência de conciliação designada em/para 06/06/2024 16:40, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/04/2024 15:13

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/06/2024 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/04/2024 15:08

Audiência de conciliação designada em/para 05/06/2024 17:00, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
20/03/2024 05:48

Publicado Decisão em 12/03/2024.
20/03/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo 1050618-43.2023.8.11.0001 Reclamante: Ronaldo Nogueira Da Silva Reclamada: Augusto Cesar Martins

Vistos. 1.

Síntese.

Cuida-se de reclamação proposta por RONALDO NOGUEIRA DA SILVA em face de AUGUSTO CESAR MARTINS objetivando a concessão de tutela provisória de urgência antecipatória “determinando, imediatamente que o Requerido proceda com uma retratação perante as pessoas que tenha enviado as mensagens difamatórias, via aplicativo whatsapp e e-mail, bem como, que o Requerido se abstenha de proceder com novas publicações difamatórias e ofensivas, sob pena de aplicação de multa diária no valor a ser arbitrada por este juízo em face do réu, caso não cumpra;”.

DECIDO. 1.1 Da tutela antecipada provisória de urgência.

Para a concessão de tutela antecipatória, mister se faz a apreciação de dois requisitos, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Pressupõe, portanto, não só a boa aparência do direito alegado, como também a apreciação do perigo de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação que possa advir em decorrência da defasagem de tempo que houver entre o ajuizamento da ação e a concessão definitiva da providência pleiteada.

Após analisar atentamente os autos e documentos, no momento, a primeira vista, não vislumbro a relevância dos fundamentos para o acolhimento do pedido liminar.

Além de ser medida satisfativa, excepcional, torna-se necessário aguardar o desenvolvimento regular do processo, inicialmente, com a realização da audiência de tentativa de conciliação, e o contraditório, no prazo mais exíguo possível.

Também é relevante considerar que o suposto ato ilícito deve melhor ser analisado no decorrer do processo sob pena de censura prévia e os reflexos de eventual dano serão devidamente observados, além de que no momento inexistem indícios do cometimento de novos atos semelhantes supostamente ofensivos.

Ante o exposto, NÃO CONCEDO a tutela de urgência antecipada. 2.

Atos processuais/ordinatórios/etc...

Cite-se e intime-se a parte RECLAMADA para comparecimento em audiência de conciliação, fazendo constar do mandado que o não comparecimento à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20, Lei n.º 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela Reclamante, e será proferida sentença pelo magistrado (art. 23, Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, ou defesa escrita no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da Reclamante implicará em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

Após, à parte RECLAMANTE para, querendo em igual prazo, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
08/03/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/10/2023 14:15

Recebimento do CEJUSC.
17/10/2023 14:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 17/10/2023 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
11/10/2023 01:32

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 13:17

Recebidos os autos.
10/10/2023 13:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/10/2023 06:08

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

(...)"determino a que no prazo de 05 (cinco) dias, emende a inicial, nos termos dos artigos 319 e 320 do CPC, trazendo aos autos: I) O comprovante de residência completo, válido, atualizado, legível, em nome próprio, ou, que comprove o vínculo jurídico com a pessoa do endereço declinado, em digitalização e emitido com no máximo 90 (noventa) dias; A não apresentação do documento na forma ora determinada implicará em indeferimento da inicial, (Art. 321, Parágrafo único do CPC).(...)"
09/10/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 23:56

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 23:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
19/09/2023 13:02

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 05:54

Publicado Despacho em 19/09/2023.
19/09/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1050618-43.2023.8.11.0001.

AUTOR: RONALDO NOGUEIRA DA SILVA REU: AUGUSTO CESAR MARTINS

Vistos.

Determino que a parte RECLAMANTE emende a inicial e junte: 1 documento de identificação com foto, legível e assinatura; 2 comprovante de residência VÁLIDO (ex. contas: água, luz, telefone, cartão de crédito), ATUALIZADO, LEGÍVEL, em nome próprio, ou, que comprove o vínculo jurídico com a pessoa do endereço declinado (nesse caso juntar copia identidade com foto, frente e verso, legíveis, e declaração do titular), em digitalização e emitido com no MÁXIMO 90 (NOVENTA) DIAS; Prazo: 15 (quinze) dias.

O não cumprimento da emenda implicará em indeferimento da inicial.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
15/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 20:08

Conclusos para decisão
14/09/2023 20:08

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 20:07

Audiência de conciliação designada em/para 17/10/2023 14:20, NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
14/09/2023 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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