TJMT - 1002765-20.2023.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

EDIVALDO PIOVEZANA

CPF *59.***.*40-68

Advogados

FERNANDO FERRO FRAILE

OAB: 26448/MT

CPF *46.***.*57-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 11:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 18:58

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/03/2024 06:14

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 06:12

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 17/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:32

    Juntada de Alvará

  • 16/02/2024 12:32

    Juntada de Alvará

  • 07/02/2024 03:36

    Publicado Sentença em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1002765-20.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: EDIVALDO PIOVEZANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Analisando os autos, verifica-se que houve o pagamento da RPV e a parte exequente concorda com o valor depositado, bem como informa a conta para transferência do valor.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará eletrônico de liberação do VALOR LÍQUIDO em conta bancária vinculada ao CPF ou CNPJ do credor ou de seu procurador, neste último caso, se outorgado poderes para receber e dar quitação (art. 9°, § 1°, do Provimento n. 20/2020-CM), retendo-se os valores do imposto e de encargos previdenciários, se houver (art. 4º do Provimento nº 20/2020-CM Caso a conta bancária informada pertença a procurador que não possua poderes para receber e dar quitação, INTIME-SE a parte credora para proceder a devida regularização, em 05 (cinco) dias.

    Caso haja incidência de imposto e encargos previdenciários sobre o valor, proceda-se a emissão de guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-se juntamente com o alvará para fim de pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça (art. 9º, §2º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Sem custas judiciais (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

    Intimem-se.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

    Cumpra-se.

    Alta Floresta/MT, 5 de fevereiro de 2024.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 05/02/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2024 15:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2024 21:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 21:57

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 11:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 11:44

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1002765-20.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDIVALDO PIOVEZANA POLO PASSIVO: ESTADO DE MATO GROSSO Certifico que procedo a intimação das partes sobre o cálculo juntado no ID. nº 129571905, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Alta Floresta-MT, 20 de setembro de 2023.

    Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.

    Ludovico da Riva Neto, 1987, Canteiro Central, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512-3600 - RAMAL 216

  • 20/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 07:39

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1002765-20.2023.8.11.0007 EXEQUENTE: EDIVALDO PIOVEZANA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Não havendo interposição de embargos pelo ente público executado, conforme manifestação/certidão retro, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte credora.

    Intimem-se as partes da homologação do cálculo.

    ELABORE-SE o cálculo pela Contadoria Judicial diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), nos termos da Portaria nº 528/2019-PRESS-TJMT e do Provimento nº 20/2020-CM.

    Elaborado o cálculo oficial, INTIMEM-SE as partes sobre o cálculo, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo estabelecido no parágrafo retro, REQUISITE-SE o pagamento do valor executado diretamente ao ente público, por meio de RPV, no prazo máximo de 02 (dois) meses, contados a partir do seu recebimento, com a ressalva de que poderá ser determinado o sequestro/bloqueio eletrônico do numerário suficiente ao cumprimento da decisão (art. 8º do Provimento nº 20/2020-CM).

    Nos termos do artigo 6º do Provimento nº20/2020 do Conselho da Magistratura, serve cópia desta decisão como Requisição de pequeno valor –RPV, a ser encaminhada ao executado acompanhada do cálculo atualizado do débito a ser juntado ao processo.

    Ressalto que o ente público procederá ao pagamento do valor bruto constante no ofício requisitório de pequeno valor com o uso de guia de depósito na conta judicial vinculada ao processo, emitida no endereço eletrônico: http://siscondj.tjmt.jus.br/siscondj-tjmt/guiaEmissaoPublicaForm.do, devendo comunicar o depósito nos autos virtuais.

    Desatendida a requisição, ELABORE-SE o cálculo atualizado do débito diretamente no Sistema de Requisição de Pagamento (SRP), levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, nos termos do artigo 8º do Provimento nº 20/2020-CM.

    Na sequência, remetam-se os autos virtuais conclusos para sequestro de recursos via sistema SisbaJud (artigo 13, §1º da Lei n. 12.153/2009).

    Intimem-se.

    Cumpra, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 5 de setembro de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 05/09/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 19:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 19:16

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 19:16

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 04:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 07:11

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:50

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/06/2023 23:06

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 24/06/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/06/2023 13:27

    Transitado em Julgado em 23/06/2023

  • 24/06/2023 04:38

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 07:24

    Decorrido prazo de EDIVALDO PIOVEZANA em 20/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/06/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 31/05/2023 05:01

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/04/2023 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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