29/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 16:13

Recebidos os autos
29/07/2025 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 10:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2025 23:59
09/05/2025 10:15

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 08/05/2025 23:59
29/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos
25/04/2025 07:38

Devolvidos os autos
25/04/2025 07:38

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
12/03/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2025 23:59
11/03/2025 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2025 23:59
20/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:09

Expedição de Outros documentos
18/02/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso ordinário
14/02/2025 02:12

Publicado Sentença em 14/02/2025.
14/02/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos
12/02/2025 10:54

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 05/02/2025 23:59
24/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
12/12/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 21/11/2024 23:59
09/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/11/2024 23:59
22/10/2024 02:07

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 21/10/2024 23:59
16/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/10/2024 23:59
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59
09/10/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:28

Apensado ao processo 1032615-37.2023.8.11.0002
24/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:25

Juntada de Ofício
24/04/2024 16:21

Desentranhado o documento
24/04/2024 16:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício
28/03/2024 01:10

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:03

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 03:20

Publicado Decisão em 27/02/2024.
04/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439

Vistos.

Compulsando os autos realizei consulta junto ao Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe verifiquei a existência da ação declaratória nº 1032615-37.2023.8.11.0002 em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, na qual busca a declaração de inexistência de débito relativo ao contrato de empréstimo n. 0123427591696 celebrado com o requerido.

Já nestes autos o requerente busca a declaração de inexistência do contrato de empréstimo n. 0123334263036 também celebrado com a instituição financeira requerida.

Dessa forma, apesar das ações fazerem menção a contratos distintos, é possível verificar que a relação contratual que a autora alega ser inexistente é uma só, razão pela qual vislumbro a necessidade de conexão deste feito aos autos de ação ordinária supra (n. 1032615-37.2023.8.11.0002), reunindo as demandas para julgamento simultâneo, em razão da possibilidade de ocorrerem decisões conflitantes (CPC – art. 55).

Outrossim, o Código de Processo Civil traz a regra de prevenção na qual estabelece que o juízo prevento será aquele em que tenha ocorrido primeiro o registro ou a distribuição da petição inicial (CPC - art. 59).

Nesse passo, à vista de que a ação n. 1032615-37.2023.8.11.0002 proposta pela parte autora junto 2ª Vara Cível desta Comarca foi distribuída em 23/09/2023, ao passo de que esta ação foi distribuída em 12/09/2023, conforme observei em consulta ao Sistema PJE, tenho que este juízo é prevento para processar e julgar as demandas, nos termos do art. 59, do Código de Processo Civil.

Posto isso, reconheço a conexão entre este feito e o Processo n. 1032615-37.2023.8.11.0002 em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca e, por ser este Juízo prevento, avoco aqueles autos e determino que se oficie àquele Juízo Cível a fim de que seja solicitando o aludido processo, por ser este o Juízo competente, nos termos da fundamentação supra.

Consigne-se, como sempre, meus melhores cumprimentos.

Cumprida a determinação supra deverá a Secretaria promover a associação de ambas as demandas perante o Sistema PJE.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
25/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
25/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
25/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 02:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 17:20

Conclusos para decisão
01/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2023 22:02

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 05:36

Publicado Intimação em 21/11/2023.
18/11/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/11/2023 13:08

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 13:17

Juntada de Termo de audiência
21/10/2023 10:13

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 22:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 21:23

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:15

Decorrido prazo de ADENIR DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 07:54

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 09:16

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Processo n.º 1030902-27.2023.8.11.0002 Vistos, De entrada, considerando que é facultada às partes a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital”, nos termos do art. 3º, § 4º, da Resolução TJMT/OE n. 11/2021, ficam as partes cientes de que a qualquer momento poderão optar por esse procedimento especial, que possibilita o andamento mais célere do processo.

Considerando-se que se encontram presentes os requisitos do art. 98 do CPC, DEFIRO a gratuidade da justiça.

Anote-se.

Outrossim, DEFIRO a prioridade na tramitação do processo, ante o disposto no art. 71 do Estatuto do Idoso e no art. 1.048, I, do CPC.

Da Inversão do Ônus da Prova Quanto à inversão do ônus da prova, convém esclarecer que este consentimento processual ao consumidor não é prestado de forma automática, apenas pela verificação da existência de uma relação de consumo, mas subordina-se aos preceitos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “Art. 6º.

São direitos básicos do consumidor: (...) VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Neste prisma, vejo que merece ser acolhido o pedido de inversão do ônus da prova, uma vez que os requisitos exigidos no inciso VIII, art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor encontram-se presentes, considerando que na hipótese em apreço a hipossuficiência da parte autora é evidente, uma vez que a parte requerida reúne melhores condições de comprovar tais causas.

Deste modo, defiro a inversão do ônus da prova, conforme postulado.

No caso, o pedido preliminar para que a requerida exiba em sua contestação o documento que comprove a autorização dos descontos em seu benefício, não possui caráter liminar, e, além do mais, com a inversão do ônus da prova, a responsabilidade de comprovar a existência de contrato entre as partes é do banco requerido, não sendo necessária a determinação solicitada, motivo pela qual indefiro.

No impulso, em que pese a manifestação expressa da parte autora quanto ao seu desinteresse na autocomposição (§5º, art. 334, CPC), com fulcro no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2023 às 13h00 (horário local) a ser realizada por conciliador capacitado pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 6º do Provimento n. 09/2016-CM, da Ordem de Serviço n. 01/2014 do NPMCSC e Resolução n. 125/2010 do CNJ.

Fica, desde já, a parte autora intimada por meio da presente para comparecimento à respectiva solenidade, à luz do disposto no § 3º do art. 334, do CPC.

Cite-se a parte requerida para comparecimento à audiência de conciliação, com antecedência mínima de 20 dias.

Registro que a audiência de conciliação supra designada será realizada virtualmente, conforme dispõe o art. 334, §7° do CPC e o Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT devendo as partes e seus advogados no dia e hora indicados acessarem a audiência clicando no texto que segue: CLIQUE AQUI PARA ENTRAR NA AUDIÊNCIA/LINK AUDIÊNCIA.

As partes deverão comparecer à audiência pessoalmente ou através de preposto com poderes para negociar e transigir, bem assim acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (§ § 9º e 10, art. 334, CPC/2015).

O não comparecimento injustificado de qualquer uma das partes à audiência supra constituir-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, com a aplicação de multa, na forma do § 8º, do art. 334, CPC.

Não havendo o comparecimento de qualquer das partes ou, comparecendo, não houver autocomposição, poderá a parte requerida oferecer contestação no prazo de 15 dias a iniciar da data da audiência de conciliação supra ou da última sessão de conciliação, caso houver (inciso I, art. 335, CPC), sob pena de aplicação da confissão e da revelia, no que for cabível (art. 344, CPC).

Na hipótese de ser apresentada contestação que traga preliminar e/ou documentos, à parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias a teor do art. 350, do CPC, oferecer impugnação.

Encerrada a fase a postulatória, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide, venham às partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, sob pena de preclusão.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência.

Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento à videoconferência, deverá o advogado entrar em contato, com antecedência, com este juízo por meio do e-mail [email protected].

Em anexo, documento explicativo acerca de como acessar a sala de videoconferência e compartilhar o link de acesso.

Cumpra-se.

Intimem-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
14/09/2023 15:55

Audiência de conciliação designada em/para 23/10/2023 13:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
14/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 18:25

Conclusos para decisão
12/09/2023 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2023 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
12/09/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 17:18

Declarada incompetência
11/09/2023 12:52

Conclusos para decisão
11/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
11/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
10/09/2023 14:54

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2023 14:54

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/09/2023 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/09/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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