TJMT - 1025523-76.2021.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            13/08/2024 15:54 Juntada de Certidão 
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                                            18/04/2024 01:09 Recebidos os autos 
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                                            18/04/2024 01:09 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            21/02/2024 14:12 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/02/2024 16:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            16/02/2024 16:13 Transitado em Julgado em 16/02/2024 
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                                            16/02/2024 03:33 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            16/02/2024 03:33 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/02/2024 23:59. 
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                                            29/01/2024 20:46 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            26/01/2024 13:43 Juntada de Alvará 
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                                            22/01/2024 02:11 Publicado Intimação em 22/01/2024. 
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                                            15/01/2024 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de ação de cobrança de benefício do seguro obrigatório DPVAT movida por Rogério Sales Magalhães em desfavor de Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT.
 
 Após o trânsito em julgado do r. acórdão, o requerido compareceu aos autos informando o pagamento de R$ 8.396,59, relativo ao pagamento da obrigação imposta nos autos (ID 137629589).
 
 Em seguida, a requerente manifestou concordância com o valore depositado e requereu a expedição de alvará judicial em seu favor (ID 137951814).
 
 Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o necessário.
 
 Decido.
 
 O processo é de ser extinto em virtude da satisfação da obrigação imposta na sentença e r. acórdão, uma vez que a parte requerida efetuou espontaneamente o pagamento do débito, conforme se observa nos ID’s 137630842, e 137630843.
 
 Posto isso, declaro extinta a obrigação de pagar invocada nestes autos em virtude da satisfação da obrigação nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil.
 
 Sem custas e sem verba honorária nesta fase.
 
 Expeça-se alvará conforme solicitado em favor da parte autora.
 
 Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.
 
 Após, deem-se baixas e arquivem-se.
 
 P.I.C. Às providências necessárias.
 
 LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
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                                            12/01/2024 17:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/01/2024 17:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/01/2024 17:59 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/01/2024 17:59 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            12/01/2024 13:22 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2024 11:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024 
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                                            09/01/2024 00:00 Intimação Por meio do presente ato intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da petição pagamento da condenação valendo seu silêncio como concordância tácita e arquivamento dos autos.
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                                            08/01/2024 14:50 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            08/01/2024 13:13 Expedição de Outros documentos 
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                                            21/12/2023 10:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/12/2023 04:39 Publicado Intimação em 18/12/2023. 
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                                            16/12/2023 10:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 
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                                            15/12/2023 00:00 Intimação Por meio do presente ato, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da baixa do processo a este Juízo, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
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                                            14/12/2023 12:45 Expedição de Outros documentos 
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                                            14/12/2023 10:41 Devolvidos os autos 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de certidão do trânsito em julgado 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de manifestação 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de acórdão 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de acórdão 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de manifestação 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de intimação de pauta 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de intimação de pauta 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de Certidão 
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                                            14/12/2023 10:41 Juntada de Certidão juízo 100% digital (aut) 
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                                            21/09/2023 13:03 Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior 
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                                            21/09/2023 10:23 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            21/09/2023 10:22 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/09/2023 06:38 Publicado Intimação em 19/09/2023. 
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                                            19/09/2023 06:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 
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                                            18/09/2023 00:00 Intimação Por meio do presente ato, intimo a parte recorrida para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação retro.
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                                            15/09/2023 15:24 Expedição de Outros documentos 
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                                            15/09/2023 15:14 Juntada de Petição de recurso de sentença 
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                                            29/08/2023 09:35 Publicado Sentença em 29/08/2023. 
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                                            29/08/2023 09:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 
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                                            27/08/2023 18:37 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/08/2023 18:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/08/2023 18:37 Expedição de Outros documentos 
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                                            27/08/2023 18:37 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            24/08/2023 19:10 Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            10/02/2023 13:49 Conclusos para decisão 
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                                            06/02/2023 08:26 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/01/2023 13:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/01/2023 16:32 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            19/12/2022 20:37 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            15/12/2022 01:08 Publicado Intimação em 15/12/2022. 
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                                            15/12/2022 01:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022 
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                                            13/12/2022 13:05 Expedição de Outros documentos 
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                                            12/12/2022 22:54 Juntada de Petição de laudo pericial 
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                                            12/12/2022 04:15 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            08/12/2022 22:33 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 07/12/2022 23:59. 
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                                            06/12/2022 22:44 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            25/11/2022 01:40 Publicado Intimação em 25/11/2022. 
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                                            24/11/2022 01:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022 
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                                            22/11/2022 16:17 Expedição de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            22/11/2022 15:54 Expedição de Outros documentos 
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                                            21/11/2022 18:19 Juntada de Petição de laudo pericial 
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                                            18/11/2022 14:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/11/2022 12:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/11/2022 21:09 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            27/09/2022 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2022 10:12 Decorrido prazo de ROGERIO SALES MAGALHAES em 08/08/2022 23:59. 
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                                            10/08/2022 10:12 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/08/2022 23:59. 
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                                            10/08/2022 10:11 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 08/08/2022 23:59. 
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                                            07/08/2022 10:49 Decorrido prazo de ROGERIO SALES MAGALHAES em 05/08/2022 23:59. 
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                                            02/08/2022 15:24 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            20/07/2022 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2022 04:47 Publicado Decisão em 18/07/2022. 
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                                            18/07/2022 04:47 Publicado Decisão em 18/07/2022. 
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                                            16/07/2022 04:44 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022 
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                                            14/07/2022 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 16:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2022 16:59 Decisão de Saneamento e de Organização do Processo 
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                                            15/06/2022 09:22 Conclusos para decisão 
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                                            13/06/2022 15:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/06/2022 12:47 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/05/2022 12:39 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 16/05/2022 23:59. 
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                                            16/05/2022 17:03 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            16/05/2022 17:01 Juntada de Petição de impugnação à contestação 
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                                            02/05/2022 05:04 Publicado Intimação em 02/05/2022. 
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                                            02/05/2022 03:52 Publicado Intimação em 02/05/2022. 
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                                            30/04/2022 04:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022 
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                                            30/04/2022 04:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022 
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                                            30/04/2022 03:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022 
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                                            28/04/2022 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2022 16:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2021 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/10/2021 14:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            25/10/2021 15:34 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            16/10/2021 06:32 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/10/2021 23:59. 
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                                            16/10/2021 06:05 Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 15/10/2021 23:59. 
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                                            11/10/2021 17:02 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/09/2021 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/09/2021 16:57 Audiência de Conciliação designada para 27/10/2021 13:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE. 
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                                            20/09/2021 16:13 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            20/09/2021 16:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/09/2021 14:08 Conclusos para decisão 
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                                            30/08/2021 19:15 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            18/08/2021 10:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2021 10:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2021 14:41 Conclusos para decisão 
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                                            12/08/2021 14:41 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2021 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2021 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            09/08/2021 17:28 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            09/08/2021 17:28 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            09/08/2021 17:28 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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