TJMT - 0003236-51.2013.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

FELINA JOSEFA DA SILVA

CPF *22.***.*02-49

Advogados

ANDRE GONCALVES MELADO

OAB: 8075/MT

CPF *82.***.*50-82

ROBERTO ANTONIO FACCHIN FILHO

OAB: 13947/MT

CPF *18.***.*29-67

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0083-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 10:29

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/08/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos

  • 13/08/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 14:24

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 08/08/2025 15:55

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 08/08/2025 15:55

    Processo Desarquivado

  • 08/08/2025 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 31/10/2023 09:38

    Decorrido prazo de FELINA JOSEFA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.

  • 29/10/2023 05:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 03:11

    Publicado Decisão em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 08:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 0003236-51.2013.8.11.0024.

    EXEQUENTE: FELINA JOSEFA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de execução de valor complementar formulado por FELINA JOSEFA DA SILVA em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Recebidos os valores referentes à condenação, com a expedição dos respectivos alvarás, sendo proferida sentença extintiva pelo pagamento.

    Em petição retro, a parte autora pugnou pela execução de valores complementares, alegando erro na atualização dos valores.

    Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Conforme se verifica dos documentos juntados aos autos, o valor depositado foi atualizado, sendo superior ao valor constante do ofício requisitório, não tendo o exequente especificado e nem demonstrado documentalmente a ausência de correção dos valores no momento em que intimado sobre o pagamento do valor, ocorrendo preclusão consumativa.

    Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

    CÁLCULOS APRESENTADOS PELO PRÓPRIO EXEQUENTE.

    CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXECUTADO.

    VALORES REQUISITADOS AO TRIBUNAL.

    EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO.

    INÉRCIA DO EXEQUENTE.

    PAGAMENTO.

    PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR.

    PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

    SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    A parte exequente propôs a presente execução acompanhada dos cálculos de liquidação, tendo havido concordância expressa do devedor acerca do valor do débito.

    Determinada a expedição do competente precatório os valores foram efetivamente levantados pelo procurador do exequente. 2.

    Após o levantamento dos valores a parte exequente requereu expedição de precatório complementar, sob fundamento de inexatidão dos cálculos, notadamente em relação aos juros de mora. 3.

    O momento processual oportuno para o exequente questionar e requerer eventuais direitos acerca dos valores depositados ocorreu quando fora intimado acerca das requisições de pagamento ao Tribunal pela Vara de origem.

    Não restam dúvidas, no caso, sobre a ocorrência de preclusão consumativa. (AgRg no AgRg no REsp 1095721/RS, Rel.

    Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 12/03/2013, DJe 18/03/2013) 5.

    Apelação desprovida. (TRF-1 - AC: 00083326820024019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, Data de Julgamento: 01/02/2017, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 09/03/2017) (destaque acrescido).

    Assim, considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos que já foram levantados pela parte exequente, não há motivos para prosseguir com a demanda.

    Transitada em julgado a sentença retro, arquivem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

    Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 25/10/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 19:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/10/2023 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2023 18:59

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2023 16:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 16:36

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 21/10/2023 09:34

    Decorrido prazo de FELINA JOSEFA DA SILVA em 03/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 11/09/2023 07:45

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0003236-51.2013.8.11.0024.

    EXEQUENTE: FELINA JOSEFA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Recebidos os valores referentes à condenação, a parte autora peticionou pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, que já foram devidamente expedidos, conforme certidão retro.

    Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos, deve ser extinta a presente demanda.

    Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 513, ‘caput’, c/c 924, II, do Código Processual Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

    Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 05/09/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 22:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2023 18:34

    Juntada de Alvará

  • 30/06/2023 14:48

    Juntada de Precatório

  • 28/06/2023 10:34

    Processo Desarquivado

  • 06/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 15:40

    Arquivado Provisoramente

  • 06/07/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:25

    Decorrido prazo de FELINA JOSEFA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 09:25

    Decorrido prazo de FELINA JOSEFA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 04:57

    Decorrido prazo de FELINA JOSEFA DA SILVA em 16/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 16:30

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 05:46

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 18:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/01/2021 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/11/2020 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/11/2020 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 21/11/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 11/11/2020 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2020 00:15

    Remessa (Remessa)

  • 28/10/2020 01:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/10/2020 01:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2020 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/09/2020 01:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/09/2020 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2020 02:36

    Juntada (Juntada)

  • 25/09/2020 02:36

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/09/2020 01:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 18/09/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2020 02:19

    Remessa (Remessa)

  • 08/09/2020 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 08/09/2020 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/09/2020 02:17

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 09/06/2020 01:02

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 03/10/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/10/2019 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2019 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/09/2019 02:36

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2019 01:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/09/2019 01:25

    Juntada (Juntada)

  • 06/09/2019 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2019 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/07/2019 00:40

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/07/2019 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/07/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/06/2019 02:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2019 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/05/2019 02:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2019 02:46

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/05/2019 02:46

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 29/04/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/04/2019 01:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 02:21

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 03/04/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/04/2019 01:43

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/04/2019 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/10/2018 02:03

    Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 11/10/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2018 02:26

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 10/10/2018 02:26

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 04/10/2018 01:01

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 11/09/2018 02:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/09/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/08/2018 02:31

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 08/06/2018 01:29

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 08/06/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 23/05/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2018 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/05/2018 01:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/05/2018 01:49

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/04/2018 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/04/2018 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2018 02:12

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/03/2018 01:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/03/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/03/2018 02:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2018 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/01/2018 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2017 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2017 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/05/2017 02:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/05/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/04/2017 01:21

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 11/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/04/2017 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/04/2017 02:22

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 07/04/2017 01:21

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 06/04/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 14/03/2017 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2017 01:47

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 30/05/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/05/2016 01:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/04/2016 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/04/2016 00:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/04/2016 00:54

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 05/04/2016 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/04/2016 00:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/03/2016 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 23/03/2016 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/03/2016 02:07

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/03/2016 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 02/03/2016 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/03/2016 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/02/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/01/2016 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/01/2016 02:11

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 18/01/2016 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2016 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2015 01:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 16/12/2015 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2015 01:26

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 02/12/2015 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 29/10/2015 02:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/10/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/10/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/10/2015 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2015 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2015 02:38

    Juntada (Juntada de AR)

  • 20/10/2015 02:30

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 20/10/2015 02:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/10/2015 01:12

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 13/10/2015 02:15

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 02/10/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/09/2015 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 25/09/2015 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 16/09/2015 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/09/2015 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 15/09/2015 01:44

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 15/09/2015 01:28

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/09/2015 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/09/2015 01:20

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/09/2015 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 08/09/2015 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2015 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2015 02:14

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 04/09/2015 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/09/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 02:44

    Juntada (Juntada de AR)

  • 05/08/2015 01:53

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 05/08/2015 01:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 04/08/2015 01:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/07/2015 02:34

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/07/2015 02:23

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/06/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/06/2015 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/06/2015 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2015 01:57

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 11/06/2015 01:57

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/06/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/05/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2015 01:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2015 01:59

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2015 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/02/2015 01:04

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 02/02/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/01/2015 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/01/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/01/2015 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2014 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/12/2014 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 10/12/2014 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/12/2014 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/11/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/11/2014 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/11/2014 01:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2014 00:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/10/2014 00:48

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/10/2014 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/08/2014 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2014 02:21

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/08/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/08/2014 02:04

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 11/07/2014 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/07/2014 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2014 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2014 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/06/2014 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/06/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/06/2014 02:05

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/02/2014 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2014 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2014 01:21

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 05/02/2014 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2014 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2014 02:34

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 17/01/2014 02:27

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 19/12/2013 02:25

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/12/2013 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2013 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/11/2013 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 28/11/2013 02:30

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/11/2013 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2013 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2013 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/11/2013 01:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2013 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 13/11/2013 02:25

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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