04/06/2025 07:41

Decorrido prazo de LUCIANA SILVIA CORREA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 07:41

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 07:41

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 03:58

Decorrido prazo de LUCIANA SILVIA CORREA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 03:58

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 03:58

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 03/06/2025 23:59
02/06/2025 17:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:50

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos
09/05/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 03:30

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 24/04/2025 23:59
16/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 15/04/2025 23:59
14/04/2025 11:14

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:29

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:44

Juntada de comunicação entre instâncias
24/04/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA CORREA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024 01:13

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 22/04/2024 23:59
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA CORREA em 16/04/2024 23:59
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 16/04/2024 23:59
16/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 15/04/2024 23:59
16/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 15/04/2024 23:59
05/04/2024 01:07

Publicado Despacho em 22/03/2024.
05/04/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
28/03/2024 21:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/03/2024 01:15

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:00

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento cancelada em/para 25/03/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
20/03/2024 22:50

Determinada Requisição de Informações
20/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 22:35

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:27

Conclusos para despacho
20/03/2024 01:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:10

Juntada de comunicação entre instâncias
19/03/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2024 05:57

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 04:13

Publicado Decisão em 26/02/2024.
29/02/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1022136-50.2021.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por LUCIANA SILVA CORRÊA, qualificada nos autos.

A embargante alega, em síntese, vício da decisão deste Juízo – id. 136909357.

A parte embargada quedou-se inerte – id. 131411537.

Em seguida os autos vieram conclusos.

II – Conhece-se por tempestivos (CPC, 1.023 c.c 219).

Entretanto, não há como acolher os embargos porque as matérias ventiladas estão afeitas na decisão do Juízo.

Ora, o que pretende o embargante é rediscutir a matéria decidida, providência vedada porquanto os aclaratórios não se prestam a tanto.

O juiz, ao declarar seu entendimento, fundando-o em alguma disposição legal, em algum elemento de prova que lhe passou convencimento, ou, ainda, em alguma corrente jurisprudencial, está, por conseguinte, afastando a incidência de qualquer outro dispositivo de lei, de qualquer outra circunstância probatória e também das eventuais outras posições jurisprudenciais que lhe parecerem incompatíveis.

Ademais, os vícios que autorizam o manejo dos embargos devem estar inseridos e intrínsecos ao próprio pronunciamento judicial, revelando-se defeso considerar dados externos.

Calha a transcrição: Finalidade.

Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições.

Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.

Prestam-se também à correção de erro material.

Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado (nesse sentido, os embargos têm sido recebidos pela jurisprudência como agravo interno – v. coments.

CPC 1021 ).

Não mais cabem quando houver dúvida na decisão (CPC/1973 535 I, redação da L 8950/94 1.º).

A LJE 48 caput, que admitia a interposição dos embargos em caso de dúvida, teve a redação alterada pelo CPC 1078 , o qual equipara as hipóteses de cabimento de embargos no microssistema dos juizados especiais às do CPC. (Comentários ao código de processo civil – livro eletrônico - Nélson Nery Junior, Rosa Maria Andrade Nery – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015).

Assim, inexiste violação do art. 1.022 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no feito e, conclusão contrária aos interesses da parte, não configura omissão hábil a justificar o manejo dos aclaratórios[1].

Não há, portanto, qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, pelo que os embargos vão desacolhidos, advertindo, porém, o(s) embargante(s) para a norma do CPC, 1.026, §3º.

Além do mais, os pedidos constantes na inicial foram devidamente resistidos em sede de contestação pelas requeridas, ora embargadas.

De modo que, toda articulação e alegação de demanda de dilação probatória deverão ser aferidas em juízo de cognição exauriente (CPC, 203, §1º).

No mais, cumpra-se o comando judicial embargado.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito [1] STJ: AgRg no AREsp 117796/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 19/04/2012
22/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 20:26

Embargos de declaração não acolhidos
15/02/2024 09:43

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:38

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:28

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 03:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte REQUERIDA , no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO id 136909357
24/01/2024 12:49

Expedição de Outros documentos
22/01/2024 06:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Intimação do advogado da parte autora para querendo, contrarrazoar os embargos de declaração.
09/01/2024 14:35

Expedição de Outros documentos
09/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023 05:21

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 25/03/2024 14:30, 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS
06/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 10:14

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 08:25

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1022136-50.2021.8.11.0003.

AUTOR(A): ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO REQUERIDO: MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCIANA SILVA CORREA Vistos etc.

Prefacialmente, CERTIFIQUE-SE a tempestividade das contestações de IDs. 85432899 e 108426384.

Visando a segura análise da necessidade de instrução processual e, ainda em observância aos princípios da não-surpresa e do contraditório substancial sedimentados na legislação processual civil (artigos 7º, 9º e 10º), INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Rondonópolis – MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
14/09/2023 15:55

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 13:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/01/2023 22:44

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 15:41

Conclusos para decisão
27/01/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 21:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 21:01

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 15:25

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/08/2022 10:47

Publicado Intimação em 16/08/2022.
16/08/2022 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 09:02

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 12:06

Decorrido prazo de LUCIANA SILVA CORREA em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 12:11

Decorrido prazo de MATER CLIN CLINICA MATERNIDADE E PRONTO SS LTDA em 10/05/2022 23:59.
06/05/2022 14:28

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 05/05/2022 14:30 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS.
05/05/2022 18:18

Juntada de Termo de audiência
05/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 04:01

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2022 03:51

Juntada de entregue (ecarta)
24/03/2022 13:24

Decorrido prazo de JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR em 23/03/2022 23:59.
16/03/2022 06:05

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
14/03/2022 09:46

Recebimento do CEJUSC.
14/03/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
14/03/2022 09:45

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 05/05/2022 14:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS.
14/03/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 13:22

Recebidos os autos.
08/03/2022 13:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/03/2022 14:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 22:36

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:02

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ DE SOUZA DOURADO em 18/10/2021 23:59.
21/09/2021 11:43

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 18:20

Conclusos para decisão
10/09/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:18

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
10/09/2021 15:56

Recebido pelo Distribuidor
10/09/2021 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
10/09/2021 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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