TJMT - 0002043-30.2015.8.11.0024

1ª instância - Chapada dos Guimaraes - Primeira Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

ODETE FRANCA BORGES DE JESUS

CPF *03.***.*09-96

Advogados

GIOVANI BIANCHI

OAB: 6641/MT

CPF *54.***.*39-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 08:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 08:47

    Decorrido prazo de GIOVANI BIANCHI em 23/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 12:22

    Decorrido prazo de ODETE FRANCA BORGES DE JESUS em 03/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:26

    Publicado Intimação em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

  • 10/10/2023 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:21

    Juntada de Alvará

  • 11/09/2023 07:45

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 0002043-30.2015.8.11.0024.

    EXEQUENTE: ODETE FRANCA BORGES DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença formulado em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

    Recebidos os valores referentes à condenação, a parte autora peticionou pugnando pela expedição dos respectivos alvarás.

    Após, vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando que a executada já realizou o depósito dos valores devidos, deve ser extinta a presente demanda.

    Dessa forma, ante o integral cumprimento da obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no artigo 513, ‘caput’, c/c 924, II, do Código Processual Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Expeçam-se os competentes Alvarás.

    Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Chapada dos Guimarães, data da assinatura.

    Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

  • 05/09/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 22:36

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 22:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 16:45

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 15:03

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 15/03/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2022 11:03

    Arquivado Provisoramente

  • 11/06/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 17:25

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 08:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/02/2022 20:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2021 03:02

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

  • 24/07/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 22/07/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 00:31

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 30/04/2021 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2021 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 30/04/2021 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 23/04/2021 02:15

    Remessa (Remessa)

  • 22/04/2021 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2021 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2021 01:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 06/11/2020 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/11/2020 01:37

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2020 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/01/2020 02:24

    Juntada (Juntada)

  • 29/01/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao)

  • 29/01/2020 02:24

    Remessa (Remessa)

  • 27/01/2020 01:25

    Remessa (Remessa)

  • 27/01/2020 01:25

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 03/12/2019 01:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 21/11/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 21/11/2019 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/09/2019 02:01

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/09/2019 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/08/2019 01:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/08/2019 01:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/08/2019 01:33

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 17/06/2019 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 03/06/2019 00:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/06/2019 00:32

    Juntada (Juntada)

  • 02/06/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 22/05/2019 02:03

    Remessa (Remessa)

  • 15/05/2019 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/04/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2019 01:49

    Juntada (Juntada)

  • 21/04/2019 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 10/04/2019 01:39

    Remessa (Remessa)

  • 09/04/2019 01:18

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/04/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/04/2019 02:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 02/04/2019 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2018 01:16

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 03/12/2018 01:16

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 16/10/2018 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/10/2018 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/10/2018 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/10/2018 01:24

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/10/2018 02:10

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/10/2018 02:10

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 17/09/2018 01:48

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/09/2018 01:28

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/09/2018 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/09/2018 02:14

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/09/2018 02:14

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 29/08/2018 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 18/08/2018 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 07/08/2018 02:32

    Remessa (Remessa)

  • 23/07/2018 01:46

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/07/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/07/2018 02:18

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 17/07/2018 01:06

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 07/02/2018 02:10

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/09/2017 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 02:42

    Juntada (Juntada)

  • 19/09/2017 02:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/09/2017 02:42

    Remessa (Remessa)

  • 19/09/2017 02:17

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/09/2017 02:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/09/2017 02:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/09/2017 02:33

    Remessa (Remessa)

  • 13/09/2017 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/09/2017 02:14

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 13/09/2017 01:24

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/09/2017 01:55

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 06/06/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 06/06/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/06/2017 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 29/05/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2017 02:29

    Remessa (Remessa)

  • 25/05/2017 01:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/05/2017 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/05/2017 01:25

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/05/2017 02:20

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 22/05/2017 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/05/2017 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/05/2017 02:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/05/2017 02:45

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 16/05/2017 02:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/04/2017 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 18/04/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/04/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/04/2017 02:43

    Remessa (Remessa)

  • 10/04/2017 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/04/2017 02:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 04/04/2017 01:59

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/09/2016 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/09/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 30/08/2016 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/08/2016 01:47

    Juntada (Juntada)

  • 30/08/2016 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/07/2016 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 12/07/2016 01:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2016 02:08

    Remessa (Remessa)

  • 01/07/2016 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/06/2016 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/06/2016 02:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 29/06/2016 01:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2016 00:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/01/2016 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 06/10/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/10/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/09/2015 01:02

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/09/2015 01:02

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 18/09/2015 01:01

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 18/09/2015 01:00

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 28/08/2015 02:32

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/08/2015 02:31

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/08/2015 02:28

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 21/08/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/08/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 19/08/2015 02:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2015 02:38

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 14/08/2015 02:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2015 02:47

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/08/2015 02:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2015 01:50

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/08/2015 01:49

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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