24/10/2022 17:04

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:04

Juntada de Certidão
19/10/2022 17:16

Recebidos os autos
19/10/2022 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/09/2022 16:47

Transitado em Julgado em 08/07/2022
09/08/2022 21:12

Decorrido prazo de GESSICA FERNANDA COLNAGO DE LIMA em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:46

Decorrido prazo de GESSICA FERNANDA COLNAGO DE LIMA em 02/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:46

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE VERDE S/A em 02/08/2022 23:59.
30/07/2022 11:23

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE VERDE S/A em 29/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:48

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de “ação de obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela e danos morais” proposta por Géssica Fernanda de Lima e Maria Aparecida de Lima, em desfavor de TV Cidade Verde S/A, todos devidamente qualificados nos autos.

As partes em audiência de conciliação, presidida por conciliador designado, celebraram acordo e requereram a sua homologação (id. 88555410).

Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório.

Decido.

Analisando o acordo firmado pelas partes vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes.

Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 88555410).

Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC.

Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC, sendo que cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus patronos.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que as partes renunciaram ao prazo recursal, em seguida arquive-se, com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
08/07/2022 15:47

Arquivado Definitivamente
08/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:47

Homologada a Transação
08/07/2022 10:39

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:23

Juntada de Termo de audiência
23/06/2022 19:09

Juntada de Petição de documento de identificação
04/06/2022 06:28

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE VERDE S/A em 03/06/2022 23:59.
28/05/2022 07:46

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 27/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:20

Decorrido prazo de GESSICA FERNANDA COLNAGO DE LIMA em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 13:20

Decorrido prazo de GESSICA FERNANDA COLNAGO DE LIMA em 25/05/2022 23:59.
06/05/2022 01:52

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 21:23

Audiência de Conciliação redesignada para 24/06/2022 14:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
03/05/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 18:25

Conclusos para decisão
30/04/2022 06:33

Decorrido prazo de GESSICA FERNANDA COLNAGO DE LIMA em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 14:18

Decorrido prazo de TELEVISAO CIDADE VERDE S/A em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 14:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022 14:18

Decorrido prazo de GESSICA FERNANDA COLNAGO DE LIMA em 25/04/2022 23:59.
14/04/2022 11:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 11:25

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 13:13

Audiência de Conciliação designada para 04/05/2022 13:30 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.
25/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/03/2022 18:30

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2022 18:57

Conclusos para decisão
11/03/2022 10:28

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE LIMA em 10/03/2022 23:59.
10/03/2022 23:32

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 04:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 04:03

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:21

Conclusos para decisão
31/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:20

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:13

Juntada de Certidão
29/01/2022 23:23

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2022 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/01/2022 23:23

Distribuído por sorteio
29/01/2022 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2022 23:19

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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