TJMT - 1021783-48.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 17:12
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 07:58
Baixa Definitiva
-
06/06/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2024 07:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
06/06/2024 07:58
Transitado em Julgado em 05/06/2024
-
06/06/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 05/06/2024 23:59
-
05/06/2024 07:59
Decorrido prazo de ANISIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 04/06/2024 23:59
-
10/05/2024 01:02
Publicado Intimação de Acórdão em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
-
09/05/2024 11:49
Recebidos os autos
-
08/05/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 13:10
Expedição de Outros documentos
-
08/05/2024 13:10
Expedição de Outros documentos
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08/05/2024 12:56
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e provido
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06/05/2024 18:07
Juntada de Petição de certidão
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06/05/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de WILSON PINHEIRO DA SILVA em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de VICENTINA VERISSIMA DA CONCEICAO em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de VANILDES MARIA DA SILVA PAULINO em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de SILVANI OLIVEIRA QUEIROZ em 29/04/2024 23:59
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30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ROSELY ANTUNES DE AMORIM em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ROZINETE GUSMAO DE QUEIROZ em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ENIRDES DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de EUNICE BRUNO DIAS DE OLIVEIRA em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de ANISIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 29/04/2024 23:59
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 29/04/2024 23:59
-
24/04/2024 18:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/04/2024 01:05
Publicado Intimação de pauta em 17/04/2024.
-
17/04/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
16/04/2024 21:17
Juntada de Petição de resposta
-
15/04/2024 13:22
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2024 13:22
Expedição de Outros documentos
-
15/03/2024 15:06
Conclusos para julgamento
-
15/03/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 15:17
Recebidos os autos
-
14/12/2023 17:28
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 17:10
Juntada de Petição de resposta
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06/12/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABÁ em 13/11/2023 23:59.
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13/11/2023 12:41
Expedição de Outros documentos
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13/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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11/11/2023 09:10
Decorrido prazo de ANISIO RIBEIRO DE ALMEIDA em 10/11/2023 23:59.
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18/10/2023 01:01
Publicado Intimação em 18/10/2023.
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18/10/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC. -
16/10/2023 10:17
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2023 10:16
Expedição de Outros documentos
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11/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
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11/10/2023 16:03
Concedida a Medida Liminar
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19/09/2023 01:03
Publicado Informação em 19/09/2023.
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19/09/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
18/09/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1021783-48.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
MARIA APARECIDA RIBEIRO. -
15/09/2023 17:11
Conclusos para decisão
-
15/09/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 17:00
Juntada de Petição de certidão
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15/09/2023 16:37
Expedição de Outros documentos
-
15/09/2023 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
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Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
Intimação de Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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