TJMT - 1013478-07.2023.8.11.0055
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 08:20
Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ FERREIRA em 23/09/2025 23:59
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02/09/2025 00:44
Publicado Decisão em 02/09/2025.
-
02/09/2025 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 16:51
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos
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29/08/2025 16:51
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e provido em parte
-
08/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 15:21
Expedição de Outros documentos
-
25/06/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
20/06/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
20/06/2025 10:26
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 19:11
Recebidos os autos
-
18/06/2025 19:11
Expedição de Outros documentos
-
18/06/2025 19:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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