TJMT - 1007364-39.2022.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

EDENIA DE ANDRADE GONZAGA

CPF *15.***.*13-00

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 21:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 17:03

    Processo Desarquivado

  • 22/01/2025 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2025 06:31

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

  • 18/01/2025 01:35

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2025 01:35

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 17/01/2025 17:29

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 17:28

    Juntada de Alvará

  • 17/01/2025 17:25

    Juntada de Alvará

  • 09/01/2025 15:29

    Transitado em Julgado em 21/01/2025

  • 09/01/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2024 03:39

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2024 23:59

  • 18/12/2024 16:00

    Publicado Sentença em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 16:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2024 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 12:08

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2024 12:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/09/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 02:06

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

  • 26/08/2024 15:05

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 26/08/2024 15:04

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2024 01:27

    Publicado Intimação em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 21/06/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos

  • 21/06/2024 16:55

    Expedição de Ofício de RPV

  • 11/06/2024 18:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 11/06/2024 18:39

    Processo Reativado

  • 11/06/2024 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:27

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 11/06/2024 13:27

    Processo Reativado

  • 11/06/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/06/2024 10:49

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/03/2024 01:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 01:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/02/2024 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/01/2024 03:29

    Processo Desarquivado

  • 26/01/2024 03:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 03:27

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 26/01/2024 03:27

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 24/01/2024 23:59.

  • 09/12/2023 03:44

    Publicado Sentença em 07/12/2023.

  • 09/12/2023 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Processo: 1007364-39.2022.8.11.0006 Vistos, etc.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.

    O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.

    Intimado o Executado para querendo, impugnar a Execução, o ente público se manteve inerte.

    Assim, homologa-se o cálculo apresentado referente a condenação principal, no importe de R$ 1.097,41 [Hum mil e noventa e sete reais e quarenta e um centavos].

    Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.

    Cumpra-se.

    Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos em correição.

    HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.

    Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito

  • 05/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:46

    Juntada de Projeto de sentença

  • 05/12/2023 11:46

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2023 04:54

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 04:54

    Decorrido prazo de EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em 28/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 04:54

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2023 09:45

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 13/09/2023 14:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1007364-39.2022.8.11.0006.

    EXEQUENTE: EDENIA DE ANDRADE GONZAGA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, proposto por EDENIA DE ANDRADE GONZAGA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, devido à inércia do ente Reclamado em não ter cumprido com a Execução da Sentença, em consoante os termos da decisão do ID 103003835, requer ao final a expedição do RPV.

    Desta feita intima-se a parte Executada para efetuar o deposito do valor atualizado.

    Posteriormente, advindo o deposito aos autos do montante acima, deverá ser expedido o respectivo Alvará do valor líquido em favor da credora, conforme os dados bancários indicados nos autos.

    Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

    DECLARO extinto o processo, com resolução do mérito, alicerçado nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

    ANA PAULA RICCI F.

    F.

    COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

    HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F.

    F.

    Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cáceres/MT.

    Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito em substituição legal

  • 12/09/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 12/09/2023 17:33

    Juntada de Projeto de sentença

  • 12/09/2023 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2023 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2023 04:37

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.

  • 10/07/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 18:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/06/2023 17:58

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 14/06/2023 17:58

    Processo Desarquivado

  • 14/06/2023 17:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 14/04/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:59

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 13/03/2023 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2023 18:19

    Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

  • 12/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2022 04:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2022 06:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 17:10

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/11/2022 17:10

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2022 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 11:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 00:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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